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Um evento realizado nesta sexta-feira (14) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou a abertura do período de inscrições para o 4º Congresso Nacional de Direito e Fraternidade e o 1º Congresso do Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), que acontecerão de 7 a 9 de novembro, na sede do tribunal, em Brasília.

Os dois congressos pretendem debater o princípio da fraternidade no sistema de Justiça e a importância do ensino do direito nas escolas. O evento desta sexta foi promovido pelo IEDF, pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e pela Rede Internacional Comunhão e Direito – Movimento dos Focolares. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui até 31 de outubro.

O ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca convidou a sociedade a refletir sobre o resgate da cidadania e da convivência humana. “O princípio da fraternidade não pertence apenas às religiões ou à moral. Sua descoberta apresenta-se como fator fundamental, tendo em vista a complexidade de problemas sociais, jurídicos e estruturais hoje enfrentados nas democracias”, afirmou.

Ele mencionou a crescente e insustentável quantidade de processos que tramitam na Justiça brasileira e os números preocupantes do sistema carcerário (720 mil presos e mais 500 mil mandados de prisão em andamento). “Esses dados mostram a importância da atuação do Tribunal da Cidadania, que se dispõe a acolher este congresso organizado pela sociedade civil”, disse o ministro.

Estiveram presentes ao evento representantes do Poder Judiciário, do Sindicato da Carreira de Auditoria Tributária do DF e da Escola da Magistratura (Esma) do DF, além das instituições promotoras.

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