As consequências do ativismo e a independência do juiz em debate no STJ
O segundo painel do seminário Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais versou sobre o tema “Ativismo judicial e suas consequências”. A apresentação foi feita pela jornalista Eliane Cantanhêde e o palestrante foi o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro.
A discussão centrou-se no fortalecimento do Poder Judiciário, que, no cenário atual, tem tido uma atuação mais ativa, fato que o destaca em relação ao Executivo e ao Legislativo. “É o que se vê em casos como da Lava Jato e da destituição de deputados e senadores de seus mandatos”, exemplificou Eliane Cantanhêde.
Saldanha Palheiro defendeu a tese de que o ativismo judicial sem parâmetros gera um cenário de insegurança jurídica, pois, “em alguns casos, há causas sobre o mesmo tema, no mesmo estado da federação, sendo julgados de maneiras distintas, a depender da vara que as analisa”.
Ele destacou os impactos econômicos dessa atuação, o que pode ser um entrave para investimentos. De acordo com o ministro, esse panorama gera insegurança entre investidores estrangeiros, que acabam julgando o Brasil um país de alto risco.
Para o ministro, a essência da atuação ativista do Judiciário deve ser reservada aos tribunais de instâncias superiores e às questões de alto impacto na sociedade. “O ativismo se torna mais seguro quando empregado por órgãos colegiados, em que há discussões abertas entre seus membros, além de terem uma atuação de maior visibilidade, principalmente por meio de divulgação na imprensa”, defendeu.
O ministro encerrou a palestra destacando que o que se deve buscar é uma estabilidade entre os poderes, que devem atuar da maneira harmônica, sem a prevalência de um sobre o outro: “Não queremos um protagonismo do Judiciário, e sim o equilíbrio deste com os demais poderes.”
Independência
O último painel da manhã –“O conceito de independência do juiz” – contou com a presença do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, e da advogada-geral da União, Grace Mendonça. A mediação foi feita pelo jornalista Fernando Rodrigues.
Segundo Humberto Martins, a independência do juiz está diretamente relacionada à liberdade que ele tem para julgar com humildade, prudência, sensatez e sabedoria. “Ser juiz é exercer um sacerdócio, é agir de acordo com sua liberdade sem fugir à razão”, disse.
O ministro considera que o ativismo é uma exceção. Segundo ele, isso acontece quando há uma lacuna. “O juiz não pode se omitir, tem de decidir mesmo que não esteja no texto constitucional. Podemos ter ativismo naquilo que é bom, naquilo que é certo, naquilo que é o maior veículo da cidadania, que é a dignidade das pessoas”, frisou.
Para Martins, o juiz não quer ultrapassar os limites dos outros poderes, mas ele é chamado a responder às demandas da sociedade e, quando tem de decidir, decide. “A função do juiz exige que ele seja impessoal, siga a Constituição para não criar instabilidade ou insegurança. Porém, quando a sociedade questiona, ele deve ser transparente”, acrescentou.
Orçamento
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, falou sobre a missão constitucional da AGU de representar e defender a União perante o Poder Judiciário. Ela destacou o esforço que o órgão tem feito para encontrar soluções pacíficas para os conflitos, de forma a amenizar a sobrecarga de processos no Judiciário.
Segundo a advogada-geral, a independência do magistrado não é só uma prerrogativa, mas também um dever que deve ser exercido com serenidade e exatidão. Frisou que o magistrado deve analisar ainda com mais atenção os casos que envolvem o orçamento da União, pois algumas vezes uma decisão judicial pode impactar de forma negativa o orçamento destinado a políticas que atendem a todos. “A ausência de atuação de uns leva, de fato, a uma sobrecarga de atuação de outros. A sociedade espera bastante do Poder Judiciário. Daí o nível de exatidão que merece ser colocado com valor diferenciado também neste contexto de independência. O magistrado é independente. Julga de acordo com seu livre convencimento. Mas é de fundamental importância que as questões sejam muito bem analisadas, ainda mais quando envolvem o orçamento”, afirmou Grace Mendonça.
A discussão centrou-se no fortalecimento do Poder Judiciário, que, no cenário atual, tem tido uma atuação mais ativa, fato que o destaca em relação ao Executivo e ao Legislativo. “É o que se vê em casos como da Lava Jato e da destituição de deputados e senadores de seus mandatos”, exemplificou Eliane Cantanhêde.
Ministro Antonio Saldanha Palheiro
Ele destacou os impactos econômicos dessa atuação, o que pode ser um entrave para investimentos. De acordo com o ministro, esse panorama gera insegurança entre investidores estrangeiros, que acabam julgando o Brasil um país de alto risco.
Para o ministro, a essência da atuação ativista do Judiciário deve ser reservada aos tribunais de instâncias superiores e às questões de alto impacto na sociedade. “O ativismo se torna mais seguro quando empregado por órgãos colegiados, em que há discussões abertas entre seus membros, além de terem uma atuação de maior visibilidade, principalmente por meio de divulgação na imprensa”, defendeu.
O ministro encerrou a palestra destacando que o que se deve buscar é uma estabilidade entre os poderes, que devem atuar da maneira harmônica, sem a prevalência de um sobre o outro: “Não queremos um protagonismo do Judiciário, e sim o equilíbrio deste com os demais poderes.”
Independência
O último painel da manhã –“O conceito de independência do juiz” – contou com a presença do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, e da advogada-geral da União, Grace Mendonça. A mediação foi feita pelo jornalista Fernando Rodrigues.
Segundo Humberto Martins, a independência do juiz está diretamente relacionada à liberdade que ele tem para julgar com humildade, prudência, sensatez e sabedoria. “Ser juiz é exercer um sacerdócio, é agir de acordo com sua liberdade sem fugir à razão”, disse.
Ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça.
Para Martins, o juiz não quer ultrapassar os limites dos outros poderes, mas ele é chamado a responder às demandas da sociedade e, quando tem de decidir, decide. “A função do juiz exige que ele seja impessoal, siga a Constituição para não criar instabilidade ou insegurança. Porém, quando a sociedade questiona, ele deve ser transparente”, acrescentou.
Orçamento
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, falou sobre a missão constitucional da AGU de representar e defender a União perante o Poder Judiciário. Ela destacou o esforço que o órgão tem feito para encontrar soluções pacíficas para os conflitos, de forma a amenizar a sobrecarga de processos no Judiciário.
Segundo a advogada-geral, a independência do magistrado não é só uma prerrogativa, mas também um dever que deve ser exercido com serenidade e exatidão. Frisou que o magistrado deve analisar ainda com mais atenção os casos que envolvem o orçamento da União, pois algumas vezes uma decisão judicial pode impactar de forma negativa o orçamento destinado a políticas que atendem a todos. “A ausência de atuação de uns leva, de fato, a uma sobrecarga de atuação de outros. A sociedade espera bastante do Poder Judiciário. Daí o nível de exatidão que merece ser colocado com valor diferenciado também neste contexto de independência. O magistrado é independente. Julga de acordo com seu livre convencimento. Mas é de fundamental importância que as questões sejam muito bem analisadas, ainda mais quando envolvem o orçamento”, afirmou Grace Mendonça.