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Vai acompanhar uma sessão de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não sabe qual o traje adequado? Precisa encaminhar sua primeira petição eletrônica e não tem ideia de como entrar no sistema? Quer participar do processo seletivo para estágio no tribunal e está por fora das regras? Quer saber quais são os ministros que compõem a corte e os que já se aposentaram?

Para tirar essas e outras dúvidas de forma prática e rápida, acesse a Carta de Serviços do STJ (menu Contato e Ajuda) e encontre, na lateral esquerda, o assunto do seu interesse, tendo a certeza de que as informações estarão sempre atualizadas.

Mais completa que o antigo “Conhecendo o STJ: Guia de Orientação ao Cidadão”, a Carta de Serviços atende à determinação da Lei 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

Por exigência legal, todos os órgãos e entidades da administração pública federal devem facilitar o acesso aos serviços disponibilizados em seus portais por meio da Carta de Serviços ao Usuário – padronização importante que, além de atender aos princípios da transparência e da publicidade, direciona o cidadão de forma prática e rápida ao conteúdo de seu interesse. 

Administrativos e judiciais

As informações que a carta traz não são novas. Todo o conteúdo já estava disponibilizado no site. A diferença é que ela apresenta um panorama do tribunal, uma visão geral do que é oferecido ao cidadão. A página é dinâmica e possui um índice organizado por assuntos. Outra facilidade é a possibilidade de acesso a links que encurtam o caminho que o usuário precisava percorrer para acessar outras páginas do site.

Apesar do nome, a Carta de Serviços abrange outros conteúdos, como indicadores, metas e padrões de qualidade que o STJ busca em suas ações, além de formas de acesso aos serviços (requisitos, documentos necessários, prazos, prioridades de atendimento, consultas etc.).

Projeto

Instituída pela Instrução Normativa STJ/GP 11/2018, a Carta de Serviços resulta de uma parceria entre duas unidades do STJ: a Ouvidoria, que é o canal de comunicação entre o tribunal e o cidadão, responsável por coordenar o trabalho, e a Secretaria Judiciária, que, entre outras atividades, presta atendimento ao usuário em relação à área-fim (dúvidas processuais, plantão judiciário, peticionamento eletrônico, GRU Cobrança, sessões de julgamento e outras informações).

Essas áreas reuniram os conteúdos referentes às unidades do STJ (administrativas e judiciais), construíram o texto e deram ao documento, com auxílio da Secretaria de Comunicação Social, o formato e o leiaute mais adequado ao atendimento das necessidades dos usuários, tanto externos quanto internos.

A partir da Carta de Serviços, também é possível entrar em contato com a Ouvidoria e encaminhar manifestações sobre toda prestação de serviço no âmbito do STJ, sejam dúvidas, críticas ou elogios.

A Carta de Serviços pode ser acessada a partir do menu Contato e Ajuda, opção Ajuda, na parte superior do site.