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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição de número 613 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois temas.

O primeiro caso apresentado é de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, da Sexta Turma. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o reeducando tem direito à remição de pena pela participação em coral.

O outro tema diz respeito a julgado da Primeira Seção, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, no qual ficou decidido que é legal a instauração de procedimento disciplinar, nos moldes da Lei 8.112/90, em face de servidor público que pratica atos ilícitos na gestão de fundação privada de apoio a instituição federal de ensino superior. A decisão foi unânime.

Conheça o Informativo

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

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