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Já estão abertas, no site do Conselho da Justiça Federal (CJF), as inscrições para quem quiser assistir à abertura da VIII Jornada de Direito Civil, no próximo dia 26 de abril. A partir das 10h, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, falará sobre “Direito fundamental e expressão religiosa: entre a liberdade, o preconceito e a sanção”. A jornada é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do CJF e vai acontecer na sede do conselho, em Brasília.

Em seguida, o professor Detlef Liebs, da Universidade Albert-Ludwigs, de Friburgo, Alemanha, abordará o tema “Os efeitos do direito romano sobre o Código Civil Brasileiro”. Fechando a manhã de conferências solenes, A compra e venda não somente um contrato: da indissociabilidade do direito obrigacional e real será o assunto da exposição do professor Jakob Fortunat Stagl, da Universidade do Chile, de Santiago.

Após a solenidade de abertura, com a presença da presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, as comissões darão início às discussões das proposições enviadas de todo o país. Serão analisadas 374 propostas de enunciados e 43 de mudanças legislativas sobre o Código Civil. Os trabalhos da parte da tarde do dia 26 de abril e da manhã do dia 27 serão restritos aos especialistas convidados.

Confira aqui a programação completa da jornada.

Os enunciados aprovados na VIII Jornada de Direito Civil serão publicados e as propostas de reforma legislativa serão encaminhadas ao Congresso Nacional.

O evento tem a coordenação geral do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF, ministro Raul Araújo. Já os coordenadores científicos-gerais serão os ministros do STJ Paulo de Tarso Sanseverino e Ruy Rosado de Aguiar Júnior (aposentado) e o professor Roberto Rosas. O juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá será o secretário executivo-geral.

A jornada tem o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).