Em continuidade à programação da Semana da Mulher Equilibra, foi promovido nesta quarta-feira (13) um diálogo público entre as ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), sobre suas trajetórias profissionais. O evento, intitulado Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário, contou com a participação do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, e da ministra Nancy Andrighi.
Laurita Vaz, Maria Elizabeth Rocha e Assusete Magalhães. Foto: Gustavo Lima/STJ
As magistradas falaram sobre conquistas e problemas enfrentados em suas relações de trabalho. O debate foi mediado pela jornalista Débora Bergamasco, repórter especial do SBT. Realizado no auditório externo do STJ, o evento faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado na última sexta-feira (8).
O ministro Noronha abriu o encontro lembrando que as mulheres no STJ vêm ocupando um espaço não só quantitativo, mas também qualitativo, cada vez maior. Atualmente, 47% dos cargos de confiança do tribunal são ocupados por mulheres. “Elas estão lá por competência, e não por favor”, destacou o presidente. “É bom saber que nesta casa temos funcionárias dessa envergadura. É bom saber que aqui as mulheres são promovidas não por proteção, ou por cota, mas porque vencem desafios, porque topam desafios; porque mostram competência”, completou.
Trajetórias
A ministra Laurita Vaz falou sobre seu início de carreira e o esforço pessoal para ser aprovada nos concursos públicos para promotora de Justiça em Goiás, sua terra natal. Posteriormente, foi procuradora do Ministério Público Federal (MPF), tendo alcançado todas as promoções oferecidas pela instituição.
No MPF, Laurita chegou a exercer o cargo de subprocuradora-geral da República, e integrou a lista para concorrer ao cargo de ministro do STJ. “Veio a grande dúvida: se concorreria ou não ao cargo, pois já tinha uma carreira consolidada no MPF. Porém, fui incentivada por colegas de trabalho, alunos de faculdade e pelos próprios ministros do tribunal. Não foi uma decisão fácil de tomar”, recordou a ministra, que em 2016 se tornaria a primeira mulher a presidir o STJ.
Maria Elizabeth Rocha foi a primeira – e até agora única – mulher a ser empossada como ministra do STM (o mais antigo tribunal superior do país), em 2007. Ela exerceu a advocacia pública na Advocacia-Geral da União (AGU) durante 25 anos. Disse que sempre se dedicou ao estudo do direito, mas que foi na magistratura, na atividade prática de julgar, que pôde realizar plenamente suas convicções.
A ministra Assusete Magalhães – que antes de entrar para o STJ foi advogada, procuradora do INSS, procuradora da República, juíza e desembargadora federal – relembrou a trajetória de outras personalidades femininas, como: Bertha Lutz, defensora dos direitos da mulher; Myrthes Campos, primeira advogada brasileira; Maria Rita Soares de Andrade, primeira juíza federal; Eliana Calmon, primeira ministra do STJ (hoje aposentada); e a ministra do STJ Nancy Andrighi.
Desafio constante
As três ministras trocaram impressões sobre a importância do apoio familiar nos momentos difíceis da profissão e sobre a dificuldade de conciliar responsabilidades e atribuições do trabalho e da vida doméstica. Elas apresentaram também números que traduzem a desigualdade ainda existente entre homens e mulheres no Poder Judiciário: hoje, as mulheres ocupam apenas 18% dos cargos de ministro nos tribunais superiores.
“Ainda vivemos numa sociedade em que o predomínio masculino se faz sentir. Nosso esforço tem de ser redobrado, temos que provar todo o tempo que somos competentes. Na verdade, não queremos favores; queremos direitos que a Constituição consagra”, ressaltou Maria Elizabeth.
A ministra Assusete lembrou que a luta é permanente e diária. “A nossa sociedade nunca permitiu às mulheres avançarem. As mudanças culturais não ocorrem de um dia para o outro; às vezes isso demanda gerações. O sabor da vitória depende da medida do esforço e do sacrifício de cada uma”, frisou a magistrada.
Por fim, Laurita Vaz destacou que, nos órgãos de cúpula do Judiciário, o espaço ocupado pelas mulheres não corresponde àquele conquistado nos níveis básicos da carreira, onde o acesso se dá por concurso público. “Isso acontece não pela falta de competência ou merecimento das mulheres, mas sim pela existência de dificuldades para transitar em espaços políticos historicamente ocupados por homens”, concluiu a ministra.