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Os membros da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) –ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães e Rogerio Schietti Cruz – estiveram sexta-feira (2) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), em mais uma etapa do projeto de apoio aos tribunais de segundo grau na gestão de demandas repetitivas.

“Muito nos honra a iniciativa do colendo STJ em dividir conosco a experiência lá executada, que tem se revelado bem-sucedida e que resultou na promoção de alterações em sua rotina jurisdicional e administrativa, com vistas a conferir dinamismo e eficiência à sistemática dos recursos repetitivos”, disse o presidente em exercício do TJDF, desembargador Costa Carvalho.

Projeto

Idealizado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o projeto consiste em um trabalho de cooperação, interlocução e de parceria com os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o Brasil

O objetivo é fortalecer o modelo de criação de precedentes qualificados introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015, além de buscar a adoção nos tribunais de origem de procedimentos de gestão jurisdicional e administrativa correlatos aos adotados pelo STJ no âmbito da presidência referentes à triagem e delegação decisória (artigo 21-E do RISTJ).

O TJDF foi o segundo tribunal a receber a comissão do STJ. Em maio, os ministros estiveram no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Nesse encontro, os ministros compartilharam a experiência do STJ no trato dos recursos repetitivos, ainda na vigência do CPC/73. Um trabalho de inteligência, fortalecido em 2014, com a criação de uma comissão especial de ministros e de um núcleo para tratar das demandas repetitivas. Essas medidas inspiraram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a editar a Resolução 235/16, que replicou nos tribunais do país a criação da comissão gestora de precedentes e do núcleo de gerenciamento de precedentes (Nugep).

“É um trabalho a respeito da metodologia da gestão de precedentes, a partir dos instrumentos oferecidos pelo novo CPC, especialmente a integração dos tribunais superiores com os tribunais de segundo grau. Nós sabemos que os novos instrumentos estabelecidos pelo CPC só se tornarão efetivos se houver um trabalho integrado, envolvendo juízes, desembargadores e ministros”, afirmou Paulo de Tarso Sanseverino.

“Sem isso, as disposições da lei acabam virando letra morta”, acrescentou o magistrado, que indicou ainda a possibilidade de serem iniciadas tratativas entre as cortes para a celebração de termo de cooperação técnica com o objetivo de se estabelecer uma sistemática efetiva de compartilhamento de experiências.

IRDR

A ministra Assusete Magalhães também destacou a preocupação do STJ com essa integração ao citar dispositivo do regimento interno do STJ a respeito da qualificação, como representativo da controvérsia, de recurso especial interposto contra o julgamento de mérito firmado em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), mecanismo criado pelo novo CPC que permite aos tribunais de segundo grau solucionar controvérsias presentes em grande número de processos.

“O CPC não prevê isso, mas o STJ inseriu no seu regimento uma disposição no sentido de que, julgado o IRDR, se for interposto um recurso especial para o STJ, esse recurso já será distribuído como recurso representativo, exatamente para agilizar a prestação jurisdicional e racionalizar o trabalho”, disse a ministra.

A ministra também foi enfática ao exaltar a importância dos juízes na identificação de demandas de natureza repetitiva, para que provoquem o tribunal de segundo grau a instaurar o IRDR.

Nova realidade

Segundo o ministro Rogerio Schietti, o novo CPC foi um divisor de águas para a Justiça brasileira. Os instrumentos criados pelo novo código, disse ele, permitem gerir com maior eficiência o “sistema caótico” atual, dada a quantidade de processos julgados pelos tribunais. Schietti entretanto, destacou o pensamento do educador francês Edgard Morin de que “não se pode reformar as instituições sem reformar as mentes”.

“Nós temos os instrumentos e as instituições novas para jogar fora o vinho azedo, no sentido do sistema antigo, carcomido por hábitos ultrapassados, e vamos colocar um vinho novo nessa nova jarra. Vamos entregar uma prestação jurisdicional de melhor qualidade, mas para isso é indispensável que nos modifiquemos e que tentemos, na medida do possível, nos adaptarmos a esses novos instrumentos e conduzir a Justiça de acordo com essa nova realidade, agindo sempre em prol daquele que nos paga, que é o cidadão”, concluiu Schietti.

Exposição técnica

Após as explanações gerais dos ministros sobre o projeto, o assessor-chefe do Nugep, Marcelo Marchiori, e o assessor do Narer, Diogo Verneque, apresentaram os seus detalhes em dois painéis subsequentes, a partir de demonstrações práticas das atividades exercidas pelo STJ em relação ao tema.

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