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Magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, servidores da Justiça e estudantes se reuniram nesta quinta-feira (7), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, para debater o impacto da inteligência artificial na aplicação do direito e os projetos da área voltados para os tribunais brasileiros.

Promovido pelo CJF, o seminário Inteligência Artificial e o Direito é parte do Encontro Nacional de Tecnologia da Informação da Justiça Federal – NASTIC.JF 2018, que termina nesta sexta-feira (8).

A abertura contou com a presença da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministra Laurita Vaz. Em seu discurso, ela reforçou a necessidade de que o Poder Judiciário acompanhe as rápidas e importantes mudanças operadas na área de tecnologia da informação.

Para a magistrada, as ferramentas oferecidas pela TI permitem “a realização de tarefas de forma cada vez mais rápida e eficiente”, além de promover a redução nos custos.

“É crucial que o Poder Judiciário concentre esforços no sentido de manter uma constante atualização e modernização do seu parque tecnológico, em busca sempre do aprimoramento de processos de trabalho, sobretudo, em razão da permanente necessidade de redução de gastos e aumento de produtividade, ou seja, teremos que realizar mais com menos”.

Da ficção para a realidade

A presidente destacou o pioneirismo da medicina no uso da inteligência artificial e o enorme campo de aplicação da ferramenta na área do direito, tanto para os advogados, quanto para os juízes e tribunais.

“O que, até outro dia, era tema de filmes de ficção científica, hoje é pura realidade, já há algum tempo utilizada em campos diversos. Ao que me consta, a medicina foi pioneira na exploração dessa nova tecnologia, ao criar processos de otimização de diagnósticos, cada vez mais rápidos e mais precisos, a partir da prévia compilação de dados e análises feitas por médicos. E à medida que as informações vão sendo inseridas, melhor e mais eficiente se torna a ferramenta”, afirmou.

No STJ

Em relação ao uso da inteligência artificial no STJ, Laurita Vaz afirmou que o tribunal ainda está em “fase embrionária”, mas que se tem empenhado em desenvolver estudos e projetos-pilotos para aprimorar processos de trabalho interno – tanto para a área cartorária quanto para a atividade jurisdicional propriamente –, como também para utilização do público externo.

“O resultado que se busca, afinal, é maior eficiência de áreas estratégicas para o tribunal, com um gasto financeiro e laboral otimizado”, declarou a ministra. Ela encerrou seu discurso parabenizando o trabalho do ministro Villas Bôas Cueva, coordenador científico do evento, e do ministro Raul Araújo, coordenador-geral.

Inteligência nos conflitos

O ministro Raul Araújo destacou a criação do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, que tem como objetivo monitorar e racionalizar a identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade, além de aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes.

Para ele, a ideia é fazer que conflitos e tensões sociais deixem de ser resolvidos caso a caso, como ocorre tradicionalmente, e sejam tratados de forma coletiva quando as demandas envolverem um mesmo problema jurídico.

Na visão do magistrado, o desafio do Judiciário é assimilar a inteligência artificial e seus trabalhos, de modo que eles possam auxiliar no acompanhamento das alterações legislativas e jurisprudenciais.

“Já é grande a capacidade de uso da inteligência artificial na coleta e tratamento de dados e análise de documentos de diversas fontes de consulta, tais como legislação, artigos doutrinários, jurisprudência e outros”, disse ele.

O Sistema Justiça

O ministro Villas Bôas Cueva lembrou a criação do Sistema Justiça como o passo inicial para a adoção de um sistema de julgamento digital, no entanto ressaltou que o sistema ainda tem muito a melhorar e que estudos estão sendo realizados para seu aprimoramento.