O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou nesta terça-feira (9), em Buenos Aires, que o Brasil atravessa um período de intenso combate à corrupção com a ordem constitucional em pleno vigor.
Noronha participa em Buenos Aires do evento J20 – A Conferência Judicial das Supremas Cortes do G20, que começou segunda-feira (8) e termina nesta quarta (10). Direitos sociais, o Judiciário no combate à corrupção e ao narcotráfico e justiça e gênero são alguns dos temas debatidos no encontro.
No painel “O Papel da Justiça na Luta Contra a Corrupção”, o presidente do STJ afirmou que a recente experiência brasileira é um modelo de combate à corrupção, tendo em vista as operações que resultaram na prisão de importantes empresários, políticos e outros agentes públicos.
Neutralidade
“Vivenciamos um processo de apuração de casos de corrupção, desse crime organizado que financiou campanhas eleitorais fazendo com que o Congresso não representasse a vontade popular. Isso acabou. As últimas eleições já foram realizadas sem doações de empresas, tornando a representação popular mais legítima”, disse Noronha.
Segundo o ministro, o Brasil conseguiu a proeza de combater a corrupção mantendo a plenitude do regime democrático. Para ele, coube ao Poder Judiciário ficar neutro no processo e garantir a aplicação de normas de forma indistinta a todos os envolvidos nos escândalos.
“É importante frisar que a lei incidiu igualmente para todos, incluindo empresários, políticos e os demais. Destaco que isso só é possível porque impera no Brasil a ordem constitucional”, acrescentou.
Esplendor democrático
João Otávio de Noronha disse que o Brasil vivencia um “esplendor democrático de fazer inveja a outros países”. Ele destacou que todos os que disputaram as eleições no último domingo (7) respeitaram as regras do jogo e não há risco de ruptura institucional, seja qual for o resultado do segundo turno.
“Nenhum preso no Brasil pode se declarar preso político. Temos muitos políticos condenados e presos, todos dentro do devido processo legal. As sentenças são baseadas em provas devidamente constituídas. O Poder Judiciário é plenamente independente”, afirmou o ministro ao destacar que o papel do Judiciário no combate à corrupção é aplicar rigorosamente a lei.
Noronha lembrou que há não muito tempo o brasileiro questionava se valia a pena ser honesto, tendo em vista os escândalos de corrupção e a impunidade. “Hoje, posso dizer que não vale a pena ser corrupto no Brasil, porque a ordem jurídica incide para o pequeno e para o grande, independentemente de raça, cor ou poder econômico”, asseverou.
Na avaliação do ministro, esses resultados foram obtidos graças à coragem do Judiciário, com destaque para a atuação dos juízes de primeira instância, do Ministério Público e da Polícia Federal. Ele citou também importantes aperfeiçoamentos da legislação nacional, como a lei que regulamentou a colaboração premiada e possibilitou o avanço das investigações, permitindo ainda a recuperação de recursos desviados das estatais.
Por outro lado, o presidente do STJ reconheceu que o Brasil não teve o mesmo sucesso no combate à criminalidade geral, citando, por exemplo, o tráfico de drogas. Noronha afirmou ser preciso refletir sobre a estratégia utilizada, pois o modelo atual de combate a esse tipo de crime fracassou. Ele disse que é preciso estancar o crescimento do crime organizado, incluindo medidas como o aprimoramento do sistema prisional.