Projeto inédito implantado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para triagem de processos com confecção automática de minutas de decisões vai disputar a edição 2016 do Prêmio Innovare, uma das mais conceituadas premiações da Justiça brasileira. O projeto vai concorrer na categoria Tribunal, que prestigia práticas inovadoras que contribuem para maior eficiência, bom funcionamento e modernização da Justiça.
Com o nome Triagem Parametrizada com Automação de Minutas, o projeto começou a ser implantado em março de 2015, na gestão do presidente Francisco Falcão. Foram promovidas diversas mudanças no processo de trabalho do STJ, por meio de uma parceria entre vários setores internos, como a Presidência, o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), a Secretaria Judiciária e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Alguns desses setores foram ampliados e treinados para identificar processos com vícios na admissibilidade (pressupostos objetivos e aplicação da Súmula 182/STJ), ainda no estágio inicial de tramitação, antes da distribuição para os ministros. Uma vez identificados, esses processos passaram a ser encaminhados para decisão da Presidência, evitando assim a distribuição para os ministros relatores.
Questionário processual
Assim, foi planejado e desenvolvido um novo módulo integrante do Sistema Integrado de Atividade Judiciária, chamado “Questionário Processual”. Nele são preenchidos dois questionários pré-definidos: o primeiro, para pressupostos objetivos (tempestividade, exaurimento, preparo e regularidade de representação); e o segundo, para o cotejo entre os fundamentos de inadmissão do recurso especial e as razões do agravo.
Se constatada, após o preenchimento dos questionários, a falta de algum dos requisitos de admissibilidade recursal, o processo é registrado ao ministro presidente. Na Presidência, ocorre a validação ou não dessas informações. O módulo “Questionário Processual”, que neste projeto foi integrado ao sistema de produção de decisões, possibilitou a criação de minutas de forma personalizada e automática, a partir de dados e informações inseridos e validados nesse módulo.
No período de março de 2015 a maio de 2016, esse trabalho de triagem encaminhou 133.649 processos para a Presidência, o que representa 39% do total de 339.440 recursos recebidos pelo STJ no período. O número médio de processos distribuídos para cada ministro do STJ caiu de 50, em 2014, para 22, no ano passado.
Produtividade
Com isso, apenas recursos com perspectiva de admissibilidade passaram a ser distribuídos, contribuindo para que os ministros tenham mais tempo para se dedicar à análise do julgamento do mérito, concentrando-se na missão constitucional do STJ de assegurar uniformidade à interpretação da legislação federal. Por outro lado, o número de decisões da Presidência do STJ aumentou de 23.339 em 2014 para 77.134 no ano passado, um incremento de 230%.
A iniciativa permitiu um aumento da produtividade do STJ. A quantidade de julgados em 2015 cresceu 17% em relação ao ano anterior (mais 52.322 processos apreciados). Além disso, o tempo médio entre a conclusão e a primeira decisão nos agravos em recurso especial (AREsp), por exemplo, foi reduzido em 53 dias (56%); enquanto para os recursos especiais (REsp), a redução foi de 83 dias (63%).
O número de processos baixados do tribunal também apresentou incremento de mais de 20% (mais 58.044 processos), com a consequente redução do acervo, fato que não ocorria há quatro anos. O único custo adicional do projeto foi de cerca de R$ 44 mil, investidos no treinamento de servidores. Todas as demais despesas já estavam previstas no orçamento do STJ.
Da redação