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Os vencedores da 13ª edição do Prêmio Innovare foram anunciados nesta terça-feira (6), em cerimônia realizada na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o projeto “Triagem Parametrizada com Automação de Minutas”, foi o vencedor na categoria Tribunal.

O objetivo do Prêmio Innovare é incentivar e reconhecer ações que ajudem a melhorar a qualidade da Justiça brasileira. O projeto do STJ, produzido pela Secretaria Judiciária, pelo Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos e pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação criou uma plataforma de triagem com o objetivo de estabelecer melhorias no processo de análise dos recursos manifestamente inadmissíveis.

Resultados

A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, ressaltou os efeitos práticos da implementação do projeto no tribunal.

“O resultado é que, em 2015, 99.504 processos deixaram de ser distribuídos aos gabinetes em razão do projeto, o que representa 30% do total de 332.905 processos recebidos pelo STJ naquele ano. O percentual vem se mantendo desde então, e outros 79.971 processos deixaram de ser distribuídos aos ministros entre janeiro e setembro deste ano”, disse.

Laurita Vaz acrescentou ainda que a implementação do projeto permitiu que o STJ alcançasse pela primeira vez, em 2015, a meta de redução do estoque de processos fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o julgamento de 25.908 feitos a mais do que os recebidos pelo tribunal (332.905) naquele ano. Em outubro de 2016, segundo a presidente, também já haviam sido julgados 35.027 processos a mais do que os recebidos até aquele mês (292.501).

Saiba mais sobre o projeto.

Vencedores

A solenidade contou com a presença de vários ministros do STJ e do STF, além do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e advogados.

Ao todo, foram premiados 12 trabalhos, dos 482 inscritos. Assistência aos refugiados no país, combate à corrupção, psiquiatria forense, acesso a saneamento básico e regularização fundiária foram alguns dos temas que se destacaram na premiação.

Em cada uma das seis categorias, foram premiadas duas práticas – uma recebeu o primeiro prêmio e a outra, a menção honrosa.

As práticas vencedoras foram:

CATEGORIA TRIBUNAL

- Triagem Parametrizada com Automação de Minutas, STJ (DF), primeiro prêmio.

- Suricato – Fiscalização Integrada para Melhoria das Compras Públicas (MG), menção honrosa.

CATEGORIA JUIZ

- Otimização Eletrônica de Benefícios de Execução Penal (PR), primeiro prêmio.

- Mídia e Mediação – Utilização do Aplicativo WhatsApp como Instrumento de Diálogo entre Litigantes (SP), menção honrosa.

CATEGORIA MINISTÉRIO PÚBLICO

- FTLJ – Força-Tarefa Lava Jato (PR), primeiro prêmio.

- Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia da Saúde da Família (SP), menção honrosa.

CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA

- Hipervulneráveis e o Acesso ao Saneamento Básico: do Esgoto ao Mínimo Existencial (MA), primeiro prêmio.

- Atuação da Defensoria Pública em Grandes Acidentes de Consumo (RJ), menção honrosa.

CATEGORIA ADVOCACIA

- Regularização Fundiária: Advocacia Pública Atuando para o Reconhecimento de Direitos (RS), primeiro prêmio.

- Atendimento Jurídico aos Solicitantes de Refúgio no Brasil na Casa de Passagem Terra Nova (SP), menção honrosa.

CATEGORIA JUSTIÇA E CIDADANIA

- PJUR – Projeto de Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica do Estado de São Paulo (SP), primeiro prêmio.