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A partir desta quarta-feira (1º), estará disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a Revista das Jornadas do Conselho da Justiça Federal (CJF). A publicação reúne material elaborado durante as oito Jornadas de Direito Civil, as duas Jornadas de Direito Comercial, a Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios e a primeira Jornada de Direito Processual Civil.

Realizadas desde 2002, as jornadas representam uma importante ferramenta para a aplicação e evolução do direito material e processual no ordenamento jurídico brasileiro, além de demonstrarem a importância dos constantes debates jurídicos na construção da sociedade.  

Histórico

Promovida pelo CJF, com a participação do STJ, a primeira Jornada de Direito Civil ocorreu às vésperas da entrada em vigor do novo Código Civil. As oito jornadas de Direito Civil realizadas resultaram na elaboração de 644 enunciados, os quais representam um indicativo de interpretação do Código Civil.

Com o sucesso da Jornada de Direito Civil, foram realizadas, em 2012 e 2015, as duas Jornadas de Direito Comercial. Nesses eventos, que apresentaram 81 verbetes, os debates sobre Direito Empresarial ganharam ainda mais destaque.

Em 2016, foi realizada a Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, com o objetivo de fortalecer os institutos da arbitragem e da mediação e conferir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, resultando na aprovação de 87 enunciados.

Por último, foi realizada em 2017 a primeira Jornada de Direito Processual Civil, com a aprovação de 107 enunciados. A segunda Jornada do Direito Processual Civil está marcada para 13 e 14 de setembro de 2018.

Revista

O primeiro capítulo da Revista das Jornadas do Conselho da Justiça Federal, dedicado ao Direito Civil, apresenta os enunciados da primeira à quinta jornadas – com exceção da segunda jornada, em que foram realizadas somente palestras. A partir da sexta jornada, os enunciados estão acompanhados de suas respectivas justificativas.

O segundo capítulo é destinado ao Direito Comercial. Em seguida, são apresentados os enunciados das jornadas da esfera processual, ou seja, a de Direito Processual Civil e a de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios.