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Ao abrir nesta sexta-feira (1º) a sessão da Corte Especial que marcou o início das atividades judiciárias em 2019, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, destacou que neste ano o tribunal vai comemorar 30 anos de funcionamento. Criado pela Constituição de 1988, o STJ foi instalado em 7 de abril de 1989.

“São 30 anos de serviços prestados à comunidade. Se mergulharmos na história, poderemos comprovar a grande contribuição que o STJ prestou e presta ao direito brasileiro. Ao longo do ano, temos uma programação especial para comemorar a data”, comentou Noronha ao saudar os presentes.

O ministro apresentou dados estatísticos das férias forenses para mostrar a alta demanda do tribunal. Entre 20 de dezembro e 31 de janeiro, foram protocolados 6.602 processos, dos quais 5.523 são habeas corpus e recursos em habeas corpus. A presidência proferiu decisões em 6.474 desses processos e, de acordo com o ministro, só não despachou naqueles que chegaram nos dois últimos dias, pois não houve tempo para a análise – tarefa que agora ficará a cargo dos relatores.

“Tivemos uma média de 200 processos por dia, o que evidencia uma grande demanda”, disse Noronha. Segundo o ministro, apenas 412 pedidos (menos de 10% do total) foram deferidos, “demonstrando o alto grau de acerto das instâncias de origem”.

Estado de direito

João Otávio de Noronha afirmou que o Brasil vive um “esplendor democrático”, com as instituições em pleno funcionamento, marcando 30 anos de democracia consolidada no país.

“Em 16 anos aqui no STJ eu não presenciei nenhum sobressalto que colocasse em risco a ordem democrática, e é papel do Judiciário continuar garantindo a ordem constitucional em vigor”, declarou.

Ele afirmou que no Brasil “não há nenhum preso político, mas sim políticos presos”, o que bem demonstra a situação de normalidade democrática.

Brumadinho

Em seu pronunciamento na abertura do ano judiciário, o presidente do STJ também prestou solidariedade às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) e disse que o tribunal fará o possível para lhes garantir a devida reparação.

Noronha considerou positiva a posição expressa pela diretoria da Vale no sentido de buscar soluções extrajudiciais para o caso, de modo a reparar os danos sem a necessidade de judicialização de inúmeros processos. O ministro disse que é preciso identificar as pessoas culpadas e puni-las, porém preservando a empresa, que é importante para a economia da região e do país.

Segundo o presidente, “não é a extinção da Vale que vai resolver esse problema. A punição não deve ser à empresa, mas aos homens responsáveis”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também declarou que o Ministério Público está solidário com as vítimas e não medirá esforços para garantir a reparação dos danos causados, acompanhando os desdobramentos da tragédia em todas as instâncias.

Dodge saudou o tribunal pela comemoração dos seus 30 anos e destacou a importância do STJ na garantia da paz social, contribuindo para reparar as injustiças no país. O advogado Técio Lins e Silva falou em nome da categoria e igualmente saudou o STJ pelos 30 anos de instalação.

Atividades regulares

Após o pronunciamento do presidente, os ministros deliberaram em 38 processos pautados, na maioria dando sequência ao julgamento de casos com pedido de vista. O ministro Noronha destacou que a pauta do dia era parte de um esforço para concluir rapidamente os julgamentos já iniciados na corte, com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional.

A Corte Especial volta a realizar sessão de julgamentos na próxima quarta-feira (6), às 14h.

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