Uma semana depois de receber sugestões do Conselho dos Tribunais de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) debateu a crise penitenciária nesta terça-feira (14) com especialistas e entidades de direitos humanos. O encontro faz parte de um esforço da corte para incentivar o debate de ideias com o objetivo de diminuir a superlotação dos presídios brasileiros.
A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, e o vice, Humberto Martins, receberam propostas apresentadas por representantes da Pastoral Carcerária, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Pro Bono, entre outros.
O grupo entregou uma carta com diversas sugestões consideradas emergenciais para um pacto republicano de superação da crise carcerária. Entre as propostas estão a adoção de uma política de drogas que troque repressão por regulamentação; a consolidação de mecanismos de combate à tortura e à violência nos cárceres; e o combate ao crime organizado. “Há uma sensibilização da presidência e de toda a corte para a adoção de propostas que possam diminuir a superlotação carcerária. Trabalharemos em parceria”, afirmou a ministra Laurita Vaz.
Um dos principais pontos defendidos pelo grupo é a aplicação de medidas alternativas, especialmente para jovens e mulheres. “Na medida em que trazemos esses jovens para as penitenciárias por crimes menores, estamos arregimentando soldados para o crime organizado. Isso coloca em risco a democracia”, defendeu o diretor de Direito da FGV, Oscar Vilhena.
Prisões provisórias
Para a advogada Marina Dias, conselheira do CDHEP, há um excesso de prisões provisórias em todo o país – situação que alcança quase a metade dos presos do país. Essa realidade é ainda mais impactante quando se trata de mulheres e jovens. “A cultura do aprisionamento, fora das hipóteses previstas em lei, é uma violência”, acrescentou o advogado Alberto Zacharias Toron.
Diretor-adjunto da organização não governamental de direitos humanos Conectas, Marcos Fuchs apontou ainda que a entidade colhe relatos diários de humilhações sofridas por réus, nas delegacias e durante audiências de custódia. “Temos de despertar a sensibilidade dos operadores do direito. Juízes corregedores visitam as cadeias e não têm o menor contato com os presos, desconhecem a realidade”, reforçou o padre Agostinho, da Pastoral Carcerária.
A presidente Laurita Vaz apresentou ao grupo dados de um levantamento feito pela presidência do STJ durante o recesso forense, dos principais gargalos da prestação jurisdicional no país. Fazem parte dos problemas elencados o desrespeito à jurisprudência e a falta de fundamentação para as prisões preventivas, entre outros. “A verdade é que estamos deixando de prender quem pratica violência para encarcerar criminosos primários, sem qualquer ligação com o crime organizado”, afirmou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).