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Nesta semana, o programa STJ Cidadão trata dos direitos dos consumidores e tenta responder a algumas dúvidas: o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) é respeitado como deveria? O cidadão sabe realmente quais são esses direitos garantidos em lei?

O assessor jurídico Felipe Mendes comenta o ranking de reclamações registradas no Procon do Distrito Federal, cuja liderança é “disputada” por empresas de telefonia, planos de saúde e instituições bancárias.

O programa relata casos de consumidores lesados por cobrança abusiva, problemas com fidelização em contratos de telefonia e com serviços bancários.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, analisa esses dramas do dia a dia do consumidor à luz da lei.