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O Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) completou 20 anos em 1º de dezembro, com a marca de 636 publicações. A cada 15 dias, desde 1998, uma nova edição disponibiliza para o público as teses firmadas nos julgamentos do STJ que apresentem maior grau de novidade ou potencial de repercussão no meio jurídico.

Acompanhada por ministros e servidores do próprio tribunal, magistrados de todas as instâncias, advogados e outros operadores do direito, estudantes e cidadãos em geral, a publicação teve em 2018 uma média de 350 mil acessos por mês. O que é decidido na corte é um norte para a interpretação das leis e a aplicação do direito, e o Informativo é um dos principais produtos para quem quer acompanhar a evolução da jurisprudência.

João Paulo de Franco Alcântara, coordenador de Divulgação de Jurisprudência, explica que a escolha da periodicidade quinzenal se deveu justamente à intenção de destacar as mais recentes e importantes decisões.

A necessidade de criação do Informativo surgiu, segundo o coordenador, em razão do grande volume de acórdãos e decisões monocráticas. Era preciso selecionar o material de maior relevância e divulgá-lo em intervalos não muito longos, para não perder atualidade.

Na opinião de Fabiano Tesolin, assessor do ministro Mauro Campbell Marques, a leitura das edições do Informativo é indispensável, pois permite aos operadores do direito acompanhar o que é definido nos colegiados do tribunal, nos diversos ramos do direito. “Alguns temas são inerentes a determinadas turmas, mas também vão repercutir em questões de outras matérias, como acontece com o processo civil”, explicou.

Para ele, o diferencial do material produzido pelo STJ é a qualidade. “O nosso Informativo é um dos melhores do país, é bem completo em todas as frentes”, diz.

Crescimento

De acordo com Rodrigo Zapata, chefe da seção de Informativo de Jurisprudência, para a produção das edições, a equipe conta atualmente com apenas seis pessoas. “Nós escolhemos processos de especial relevância para o mundo jurídico, buscando novidades, matérias enfrentadas pela primeira vez no tribunal, além de recebermos indicações dos gabinetes e dos órgãos julgadores”, explica.

O resultado do trabalho da equipe está refletido nos números: nos últimos seis anos, o acesso ao material produzido cresceu mais de 250%, passando de pouco mais de um milhão durante todo o ano de 2012 para 3,5 milhões de acessos em 2018 (somente até outubro).

Histórico

Fábio Dantas, assessor das Comissões Permanentes de Ministros, participou da concepção do Informativo e, apesar das dificuldades enfrentadas no início, já esperava que a publicação se consolidasse com o tempo. “A ideia principal era comunicar aos ministros do tribunal o que estava sendo julgado em todos os órgãos colegiados do STJ.”

A publicação teve início quando o ministro Eduardo Ribeiro (já aposentado) assumiu a presidência da Comissão de Jurisprudência e solicitou à equipe de auxiliares a elaboração de um jornal destinado aos ministros. A inspiração foi o modelo adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual vinha encartado no Diário Oficial da União.

Segundo Dantas, em novembro de 1998 foram feitos dois protótipos da edição zero, que circularam apenas entre os ministros da Comissão de Jurisprudência. A publicação foi enxuta, com apenas a remissão ao acórdão do julgado.

Publicada em 1º de dezembro de 1998, a edição número 1 foi distribuída a todos os ministros do tribunal. De acordo com Fábio Dantas, o interesse pelo Informativo cresceu rapidamente. Já nos primeiros números, os advogados faziam filas na Comissão de Jurisprudência para receber um exemplar. Em seguida, passou a ser feita a distribuição para todos os que estivessem presentes às sessões. Logo os informativos foram disponibilizados na internet, inclusive com as edições anteriores.

Assinatura

Além da publicação quinzenal, o STJ dispõe de uma compilação de todos os números já feitos. Há também a possibilidade de consulta de todas as notícias em um determinado ano ou edição, ou ainda organizadas por ramos do direito. Atualmente, 54 mil pessoas recebem o link com a publicação mais recente diretamente no e-mail, por meio do FeedBurner.

O mesmo sistema disponibiliza a assinatura de Jurisprudência em Teses, que apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, e da Pesquisa Pronta, que permite ao usuário consultar resultados de pesquisas sobre assuntos jurídicos relevantes.