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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que a última sessão ordinária do ano, prevista para 19 de dezembro, quarta-feira, terá início às 9h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.

Composta pelos 15 ministros mais antigos, a Corte Especial julga as ações penais contra autoridades com foro por prerrogativa de função, como governadores, além de ser responsável, entre outras matérias, por decidir recursos quando há interpretação divergente entre os órgãos especializados do tribunal.

Integram a Corte Especial os ministros João Otávio de Noronha (presidente), Maria Thereza de Assis Moura, Felix Fischer, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo.

Confira o edital.