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O STJ vem realizando uma série de ações de cooperação internacional nos últimos anos. Com base em diretrizes da Presidência da Corte, tais ações destinam-se a contribuir para o cumprimento dos objetivos da política externa brasileira no campo judicial e a fortalecer a presença do Tribunal e de seus representantes, em especial dos ministros, nos organismos e eventos internacionais. Nesse contexto, o Brasil tem participado de forma ativa de instâncias de concertação política e de cooperação na área judicial em diferentes esferas, como a Cúpula Judicial Ibero-americana (www.cumbrejudicial.org), a Cúpula de Presidentes dos Poderes Judiciários da União Sul-Americana de Nações (www.unasursg.org) e a Rede de Cooperação Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa (www.cplp.org).
Conforme os princípios de solidariedade e mútua colaboração, o Tribunal, por meio da Assessoria de Relações Internacionais, tem desenvolvido projetos de cooperação técnica internacional. O STJ tem buscado estimular a implementação de mecanismos de intercâmbio capazes de difundir avanços alcançados nos últimos anos pelo Judiciário brasileiro e de identificar boas práticas inovadoras que poderão contribuir para a atividade judiciária no Brasil.
Cooperação Internacional e a ENFAM
A Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça e, dentre outras funções, regulamenta os cursos oficiais para o ingresso na magistratura. (artigo 104, § único, inciso I, da CF/1988).
Informações adicionais podem ser obtidas junto à ENFAM (www.enfam.jus.br).
Cooperação entre o STJ e a Corte Europeia de direitos Humanos
O STJ celebrou acordo, em 2016, com a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH), com o objetivo de trocar informações e documentos sobre as suas respectivas jurisprudências. No âmbito dessa cooperação, o STJ remeterá à CEDH seu Informativo de Jurisprudência, enquanto o lado europeu enviará, sistematicamente, sínteses e análises – tais como notas informativas e o panorama anual – sobre seus julgados mais relevantes.
» Consulte aqui a jurisprudência da Corte Europeia.
Cooperação entre o STJ e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O STJ celebrou, em março de 2017,
Memorando de Entendimento com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o objetivo de fortalecer a cooperação entre as duas instituições, por meio de colaboração ampla, direta e recíproca na promoção de intercâmbio técnico, educacional e cultural. Entre outras atividades de cooperação, prevê as visitas mútuas de representantes, o intercâmbio de documentos (tais como jurisprudência, material bibliográfico, estudos, avaliações e estatísticas), e a capacitação de seus membros e colaboradores nos temas de suas respectivas competências, inclusive com o envolvimento da ENFAM.
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Memorando estabelece, ainda, que o STJ e a Corte Interamericana designarão seus respectivos pontos de contato, que terão a função de atuar como facilitadores desta cooperação.
Confira os textos referentes aos protocolos internacionais já assinados pelo STJ