Redes de Cooperação Jurídica
03/04/2019 09:28
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Parte importante da atuação internacional do STJ é contribuir para o
funcionamento das redes de cooperação jurídica internacional. Pautadas por uma atuação sem caráter burocrático, elas visam facilitar a cooperação entre os Estados que as integram, provendo informações jurídicas capazes de auxiliar o desempenho de autoridades nacionais.
Atualmente, o Brasil faz parte de várias redes de cooperação jurídica internacional:
- Rede Ibero-Americana de Cooperação Judicial, IberRED;
- Rede de Cooperação Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa, CPLP;
- Rede Iberoamericana de Informação e Documentação Judicial, IberIUS;
- Rede Iberoamericana de Escolas Judiciais, RIAEJ;
- Rede de Poderes Judiciários das Nações Sul-Americanas - UNASUL
Essas redes foram criadas no âmbito de organizações regionais, em
consequência de acordos multilaterais de auxílio jurídico mútuo.
O Brasil figura, ainda, como membro do Centro de Estudos Judiciários das Américas - CEJA,
cujo objetivo é fomentar e auxiliar os processos de reforma e
modernização jurídica dos países membros da Organização dos Estados
Americanos.