| LEGISLAÇÃO RELACIONADA | |
| Ato Normativo | Objeto |
|---|---|
| Resolução STJ 34, de 26 de outubro de 2012 | Dispõe sobre o expediente e a jornada de trabalho no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. |
| Portaria MPOG 15, de 3 de fevereiro de 2015 | Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2015, válidos também para o Superior Tribunal de Justiça. |
| Emenda Regimental 16, de 19 de novembro de 2014 |
Dispõe sobre o feriado no Superior Tribunal de Justiça no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. |