Proposta pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a audiência vai subsidiar os ministros da Segunda Seção com informações técnicas, econômicas e sociais relacionadas à possibilidade de atualização monetária das indenizações do seguro DPVAT a partir da edição da Medida Provisória 340/06, convertida na Lei 11.482/07.
Sanseverino é relator do Recurso Especial (REsp) 1.483.620, tomado como representativo da controvérsia, que será julgado sob o rito dos recursos repetitivos. O recurso é de uma seguradora contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que determinou o pagamento da indenização por morte com correção monetária desde a edição da MP 340. A seguradora alega que a correção deveria incidir somente a partir da data do acidente.
A audiência vai acontecer na sala de julgamentos da Segunda Seção, no prédio dos Plenários do STJ, em Brasília, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.
Programa
Foram habilitados 15 oradores. As apresentações serão feitas em sete painéis, com posicionamentos favoráveis e contrários à tese sustentada no recurso. O tempo estipulado para cada apresentação é de 15 minutos.
A ordem das apresentações ficou assim definida:
Primeiro painel:
A1: Humberto Jacques de Medeiros – subprocurador-geral da República
A2: Rosana Dias da Silva – Superintendência de Seguros Privados (Susep)
A3: Sander Gomes Pereira Júnior – Defensoria Pública da União
Segundo painel:
B1: Márcio Vieira Souto Costa Ferreira – advogado da recorrente
B2: Bruno Fuga – advogado da recorrida
Terceiro Painel:
C1: Emerson Baggio – advogado (SC)
C2: Bernard Appy – LCA Consultores
Quarto painel:
D1: Stepherson Vieira Lacerda – advogado (MG)
D2: Paulo Roberto Roque Antonio Khouri – Caixa Seguradora
Quinto painel:
E1: Alex Gonçalves de Jesus – advogado (BA)
E2: Gustavo Binenbojm – Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG)
Sexto painel:
F1: Wanderley Antônio de Freitas e Alessandra Moro – advogados (PR)
F2: Paulo Pereira Ferreira – Instituto Brasileiro de Atuária
Sétimo painel:
G1: Wilson Molina Porto – advogado (MT)
G2: Antonio Penteado Mendonça – advogado (SP)
Foto
O ministro Sanseverino assina a ata da reunião em que foi definida a ordem dos participantes.
