O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta terça-feira (6) da cerimônia virtual em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que se aposenta no próximo dia 12, ao completar a idade-limite de 75 anos.
A solenidade ocorreu durante o encerramento do XXVI Seminário de Verão de Coimbra – Direitos Fundamentais – Direito Interatlântico. O evento foi promovido pelo Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (Ipeja), em parceria com a Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC) e a Universidade de Coimbra (Portugal).
"São inúmeros os casos célebres julgados por Vossa Excelência e incontáveis os momentos em que seu comportamento elegante, sereno, de humor refinado, mas muito firme em suas convicções, premiou o plenário da Suprema Corte em discussões de grande profundidade jurídica e relevância para os rumos da nação", declarou o ministro Humberto Martins.
O presidente do Tribunal da Cidadania ressaltou o legado do ministro Marco Aurélio para a jurisprudência e o pensamento jurídico brasileiro, mesmo quando vencido em seus votos.
"Foi o entendimento do ministro Marco Aurélio sustentado em 1992 o responsável pela evolução da jurisprudência do STF, que passou a admitir a progressão de regime para crimes hediondos, culminando com a edição da Súmula Vinculante 26, em 2006", exemplificou Martins.
Compreensão à frente do próprio tempo
Ao homenagear o colega, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, enalteceu o decano da corte como um magistrado "exemplar".
Segundo o presidente do STF, Marco Aurélio se notabilizou por sua compreensão jurídica à frente do próprio tempo, contribuindo para posicionar o tribunal na vanguarda da história brasileira e para consolidar o processo de redemocratização do país.
"Nosso ministro decano sempre carregou consigo o mote segundo o qual processo não tem capa, e sim conteúdo. Sua Excelência também se pauta pela premissa de que a jurisdição constitucional não está voltada para as relações públicas, sendo marcada, sobretudo, pela defesa intransigente do texto constitucional", afirmou Fux.
Primazia dos direitos fundamentais
Em agradecimento, o ministro Marco Aurélio alertou para os grandes desafios políticos e sociais do Século 21, como a pandemia da Covid-19 e a ascensão mundial de movimentos nacionalistas e populistas marcados pela disseminação do ódio e da intolerância.
Para Marco Aurélio, além do sistema de Justiça, cada cidadão tem o dever diário de preservar o regime democrático e os direitos e as garantias fundamentais.
"Fazer valer a democracia e os direitos fundamentais como se fossem bloco de mármore empurrado todos os dias montanha acima. Pode parecer difícil, mas não é tarefa impossível – nos torna cidadãos ativos e construtores de sociedades justas, livres e solidárias. A democracia e o regime de leis exigem cuidados permanentes", enfatizou.
Além do presidente do STJ, a homenagem a Marco Aurélio contou com a presença de outros 12 ministros do tribunal: João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Marco Buzzi, Moura Ribeiro, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.