Já está disponível para os entes públicos a opção de envio de documentos e processos de competência originária do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE). Com a finalidade de facilitar o procedimento, a Secretaria Judiciária do STJ, em parceria com a Coordenadoria de TV e Rádio, produziu vídeos tutoriais explicando como usar o sistema.
Para fazer o cadastro de representante de entidade pública na CPE, é necessário enviar um e-mail pela conta institucional para [email protected], com nome completo, CPF, endereço e telefone. Recebido o e-mail, o tribunal solicitará o preenchimento de formulário cadastral e o envio de documentos adicionais digitalizados. Confira o tutorial para cadastramento de representantes.
Envio de documentos
Ao enviar documentos, o ente público deve escolher o tipo, além de inserir a classe e o número do processo. É importante que seja informado o órgão remetente no espaço Observações.
Após o envio, o ente público receberá e-mail com os dados do documento e um número sequencial para fazer o acompanhamento pela CPE. Clique aqui e confira o vídeo sobre como encaminhar documentos.
Envio de processos
O serviço de envio de processos por entes públicos pela CPE é restrito às demandas de competência originária do STJ. Para facilitar o trâmite processual, é recomendado o preenchimento correto de todos os campos exigidos pelo sistema, com a identificação do tipo de peça a que corresponde cada documento e a correta organização dos arquivos, de acordo com a ordem em que são citados no feito.
Por exemplo, para um tribunal ou juízo suscitar conflito de competência, é preciso informar a classe processual e o número de CPF ou CNPJ de pelo menos uma das partes do processo em que se deu o conflito. Além disso, deverão ser enviadas as peças essenciais para a demonstração do conflito – petição inicial, contestação (caso exista), decisão do suscitante e decisão do suscitado –, sendo a petição inicial sempre a primeira a ser anexada.
Após encaminhar o processo, o ente público receberá e-mail de confirmação do envio, como ocorre com os documentos. Clique aqui e confira o vídeo sobre como fazer o envio de processos de competência originária do STJ.
Os arquivos anexados no momento do envio de documentos e processos de competência originária devem estar em formato PDF, e o limite máximo de tamanho por arquivo é de 10MB.
Informações
Para mais informações sobre o serviço, o STJ criou um canal de atendimento específico para os entes públicos, pelo e-mail [email protected]. Também há o atendimento por telefone (61 3319-8410), das 10h às 18h. Em caso de problemas técnicos com o sistema, o SAC pode ser acionado pelo número (61) 3319-9393.
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