Sancionada no dia 1º de abril de 2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) introduziu importantes mudanças às normas gerais para as compras públicas nacionais aplicáveis a todos os entes governamentais e a todos os poderes. O programa Entender Direito desta semana, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz o assunto para discussão.
Para esclarecer o tema, foram convidados os especialistas em direito administrativo Matheus Carvalho e Rafael Oliveira. No debate por videoconferência, conduzido pelos jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, são explorados assuntos como as mudanças nas modalidades de licitações, as alterações relacionadas aos critérios de julgamento para a escolha das melhores propostas, o sigilo das estimativas orçamentárias e a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas.
O Entender Direito é um programa multiplataforma, que pode ser conferido no canal do STJ no YouTube, com versão podcast nas principais plataformas de áudio. Na TV Justiça, o programa vai ao ar todas as quartas-feiras, às 10h; na Rádio Justiça, é possível acompanhar as entrevistas aos sábados, às 7h.
