Na avaliação do ministro Humberto Martins – que toma posse na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) às 17h desta quinta-feira (27), juntamente com o vice Jorge Mussi –, a tecnologia e a gestão participativa são ferramentas essenciais para enfrentar os desafios da corte no próximo biênio. Seu objetivo – declarou – é fazer uma gestão focada no gerenciamento de processos, na modernização tecnológica e na transparência.
"A gestão participativa é aquela que ouve a opinião dos demais ministros do STJ, por meio de comitês consultivos, assim como dos servidores do tribunal, da sociedade brasileira e das instâncias ordinárias do Poder Judiciário, pois as decisões do presidente da corte impactam o dia a dia de diversas parcelas da sociedade e não deveriam ser adotadas isoladamente" – afirmou o ministro.
Segundo o ministro Humberto Martins, “as decisões do presidente devem ser a expressão da vontade de todos os que fazem o dia a dia do tribunal”. | Foto: Gustavo Lima / STJ
"Essa ideia será levada ao Pleno do STJ no início de minha gestão e, se aprovada, todos os ministros que integram a corte poderão dar a sua contribuição na área em que mais tenham interesse", explicou.
Esse chamamento à participação tem a ver, de acordo com o ministro, com a percepção da real responsabilidade de chefiar um tribunal que julga centenas de milhares de processos por ano e afeta direta e indiretamente a vida de milhões de pessoas.
"Trabalharei incessantemente para que todos participem. As decisões do presidente não devem refletir o entendimento de uma única pessoa, mas devem ser a expressão da vontade de todos os que fazem o dia a dia do tribunal."
Diversidade e inclusão
Humberto Martins afirmou que dará continuidade aos projetos relacionados a inclusão e diversidade – como as iniciativas conjuntas com a ONU Mulheres, para ampliar a participação feminina na gestão do tribunal.
Segundo o ministro, todas as propostas de promoção da igualdade e de respeito à diversidade serão bem-vindas e incentivadas.
A valorização do corpo técnico do tribunal será outro compromisso de sua gestão – declarou Martins. Ele disse que é preciso reconhecer o alto nível técnico de servidores e colaboradores, e estimular sua participação na solução dos problemas institucionais.
"Os servidores e colaboradores serão ouvidos e poderão apresentar as sugestões que julguem adequadas para melhorar o desempenho do tribunal – o que é o desejo de todos nós", comentou.
Demanda intensa
A grande quantidade de processos que chegam ao STJ todos os dias foi apontada pelo ministro como um dos maiores desafios do tribunal, e o esforço para julgar mais e manter os expressivos números de produtividade, segundo ele, não basta para dar conta da demanda. As principais armas no enfrentamento desse problema – considerou – são o fortalecimento do sistema de precedentes, para evitar a recorribilidade excessiva, e o uso cada vez mais intenso de ferramentas da tecnologia da informação, para aperfeiçoar a gestão do acervo processual e apoiar o julgador na tomada de decisão.
"O enfrentamento do grande volume de processos será feito pelo uso de mecanismos que firmem o STJ como um tribunal de precedentes, e a modernização do tribunal passa por investimento maciço em tecnologia da informação, inclusive com a utilização de inteligência artificial para identificação de processos e teses repetitivas, que passarão a ter tratamento uniforme e mais célere."
Com mais de 14 anos de experiência no STJ, Martins avalia que o processo eletrônico foi a grande mudança desde que tomou posse como ministro. Ele disse que a corte tem acompanhado bem a evolução tecnológica e afirmou que a virtualização do processo em todas as suas etapas chega agora a um novo momento após as adaptações do trabalho decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
De acordo com o ministro, o uso da tecnologia permitiu que servidores, colaboradores e magistrados mantivessem a prestação dos serviços e ainda apresentassem ganhos de produtividade, exemplificando a nova realidade de um trabalho cada vez mais virtual e facilitado pelas evoluções tecnológicas.
Covid-19
O novo presidente do STJ destacou que, apesar de todas as dificuldades, o Judiciário não parou em decorrência da Covid-19. Ele declarou que crises como essa são grandes oportunidades para mudanças, observando que muitas soluções adotadas durante a pandemia deverão ser incrementadas e aprimoradas, como a possibilidade do teletrabalho para servidores que exercem atividades administrativas e burocráticas, e não precisam estar no tribunal para desenvolvê-las.
O ministro comentou que a pandemia tem se mostrado "imprevisível" e que o fato de as informações mudarem diariamente não permite fazer planejamentos de longo prazo. O retorno às atividades presenciais – avaliou – vai depender de orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do STJ.
"O que posso afirmar é que o retorno se fará de forma gradual, no momento oportuno, sempre com vistas à preservação da saúde dos nossos servidores e colaboradores", assegurou o magistrado.
Martins comentou que o STJ pode auxiliar a sociedade a se recuperar da crise provocada pela Covid-19, e para isso precisa se concentrar na missão de ser um tribunal de precedentes, fornecendo segurança jurídica e a certeza de um julgamento justo e adequado. Cumprindo esse papel, o ministro acredita que o STJ ajudará a recompor o ambiente para os negócios e para a vida da sociedade em geral.
Tribunal da Cidadania
Sobre suas expectativas pessoais para os dois anos em que estará na presidência do tribunal, Martins mencionou que não se pode perder de vista o compromisso do STJ com a cidadania. Ele afirmou que o poder inerente aos cargos de comando deve ser exercido de forma consciente, com o propósito de fazer o bem, distribuir a justiça, contribuir para o engrandecimento do ser humano e para a promoção da cidadania.
"Tenho consciência de que é preciso estar imbuído dos mais elevados sentimentos democráticos para colocar o poder a serviço da justiça, com humildade, prudência e sabedoria – qualidades do verdadeiro magistrado. É com esse espírito que espero desempenhar a missão a mim confiada pelos meus colegas, ministros do STJ, ao me elegerem para a presidência desta corte."
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