O programa Entender Direito desta semana traz a debate a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), com os especialistas Thállius Moraes e Antonio Daud.
Na entrevista com os jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa, os professores de direito administrativo tratam ainda do Projeto de Lei 10.887/2018, recém-aprovado pela Câmara dos Deputados, que busca alterar importantes dispositivos da norma.
Entender Direito é uma atração multiplataforma produzida pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pode ser conferida no canal do STJ no YouTube e na versão podcast nas principais plataformas de áudio.
Na TV Justiça, o programa vai ao ar às quartas-feiras, às 10h, com reprises no sábado, às 14h, e às terças-feiras, às 22h; na Rádio Justiça, é possível acompanhar as entrevistas aos sábados, às 7h, com reprise no domingo, às 23h.
No canal do STJ no YouTube é possível conferir todas as edições do programa, que busca explorar a legislação infraconstitucional brasileira, assim como a aplicação dessas normas no âmbito do STJ.
Com a participação de juristas renomados, o Entender Direito já discutiu temas como Precedentes Qualificados; Criação e Competências do STJ; Processos Estruturais; Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências, e a Lei do Stalking (crime de perseguição).