Nos dias 12 e 13 de março, cerca de 70 representantes de tribunais de todo o país se reuniram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante o I Encontro Nacional sobre Sistematização e Divulgação de Jurisprudência. Idealizado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, o evento debateu soluções para o aprimoramento dos serviços de pesquisa de jurisprudência no Brasil. Ao final das atividades, os participantes concluíram pela necessidade de implementação de um comitê permanente para a discussão do tema e pela unificação dos padrões dos sistemas de busca.
Segundo a secretária de Jurisprudência do STJ, Bárbara Brito, a ideia da realização do evento surgiu durante sua participação na sétima edição do encontro de tribunais de contas estaduais e municipais. "No primeiro encontro, os tribunais de contas começaram do zero. Eles não tinham padronização nem dos nomes dos documentos. Uns chamavam as decisões de parecer, enquanto outros as nomeavam como acórdão ou despacho. Se eles avançaram a partir de um ponto mais primário, concluímos que os tribunais do Judiciário também conseguiriam", afirmou.
Um dos principais desafios da área, de acordo com a secretária, é a dificuldade dos usuários do serviço de jurisprudência para fazer pesquisas nas páginas eletrônicas dos tribunais. "Cada página utiliza uma ferramenta diferente e apresenta documentos diversos. Daí a necessidade de que os tribunais se unam para padronizar o tratamento das informações, a forma de divulgação da jurisprudência e as ferramentas de busca. O objetivo é melhorar a vida dos usuários e facilitar o acesso à jurisprudência do país inteiro", esclareceu a secretária.
O encontro contou com uma dinâmica inovadora, que alternou apresentações de temas relacionados à jurisprudência, realização de atividades que estimulavam os debates entre os servidores e exposição de propostas efetivas de trabalho.
"O objetivo era realizar um evento em que os servidores pudessem de fato trabalhar as necessidades, trocar ideias e concretizar projetos. Para isso, trouxemos o design thinking como uma abordagem que atua em três etapas. A primeira etapa é a imersão, na qual é feito o mapeamento da realidade e são identificadas as necessidades, as oportunidades e os desafios. Em seguida, é realizada a ideação, para buscar solução para os desafios. Por fim, fazemos a prototipação, para materializar as propostas em planos de ação e apresentar as ideias", explicou Anderson Jônio, chefe da Seção de Aprimoramento de Competências Comportamentais e Valores Institucionais do STJ.
Os participantes foram divididos em grupos que desenvolveram propostas sobre quatro temas principais: a experiência do usuário, a integração entre os tribunais, a tecnologia e a divulgação da jurisprudência. Em cada um desses temas, os servidores discutiram aspectos relacionados aos problemas, às soluções, aos benefícios, aos riscos e às pessoas ou instituições envolvidas.
Ao final dos dois dias de atividades, os participantes propuseram criar um comitê para discutir as questões relacionadas à sistematização e divulgação, e dar início ao plano de padronização do tratamento da jurisprudência.
"Houve um grande engajamento dos servidores, e a solução que veio de todos foi a padronização dos sistemas de busca, o que foi muito positivo. A criação do comitê também é importante, para dar legitimidade ao evento e às ações que serão desenvolvidas a partir de agora. O próximo passo é, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traçar o plano dos primeiros passos da padronização junto ao comitê", informou Bárbara Brito.
Durante o encerramento do encontro, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Adriano da Silva Araújo reforçou a importância de se implementar um padrão unificado de consulta de jurisprudência. "O primeiro passo seria especificar o espelho de jurisprudência, que é apresentado como resultado da pesquisa. Essa seria a primeira demanda atendida para, em seguida, pensar-se em uma busca unificada de jurisprudência. O CNJ quer estreitar a comunicação com o STJ nesse projeto, com foco na solução", concluiu o juiz.