Estão abertas as inscrições para participação no Seminário Internacional sobre Cooperação Penal entre Países de Língua Portuguesa, que acontecerá nos dias 19 e 20 de março, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e contará com a participação de autoridades do Poder Judiciário desses países.
A abertura do evento será feita pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. Com o objetivo de estabelecer um fórum permanente de juízes dos países de língua portuguesa na área penal, o evento é promovido pelo STJ em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (Paced) – projeto de cooperação delegada financiado pela União Europeia e pelo Instituto Camões.
Painéis
No primeiro dia de seminário acontecerão quatro painéis: "Enquadramento jurídico internacional das relações de cooperação penal internacional", "A criminalidade complexa e transfronteiriça", "Os atores judiciários no sistema de cooperação internacional" e "Os sistemas de cooperação jurídica internacional".
Os debates contarão com a participação de juristas estrangeiros e brasileiros, além de ministros do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Workshop
O segundo dia terá atividades abertas ao público apenas pela manhã – uma palestra e um painel. À tarde, na sala de videoconferências do STJ, haverá um workshop sobre a cooperação judiciária internacional em matéria penal, com representantes de Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
No encerramento do seminário, serão apresentados os compromissos firmados em torno do estabelecimento de fóruns ou redes de cooperação judiciária internacional.
