...

O NUGEPNAC é a unidade vinculada à Secretaria-Geral da Presidência, cuja missão é contribuir para a implementação e o fortalecimento da cultura dos procedentes no Poder Judiciário.

A referida unidade presta assessoria ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça nas competências definidas pelo Regimento Interno, pela Resolução CNJ n. 235, de 13 de julho de 2016, com as alterações da Resolução CNJ n. 286, de 25 de junho de 2019), pela Resolução CNJ n. 339, 8 de setembro de 2020 e pela Resolução STJ/GP n. 29, de 22 de dezembro de 2020.

O Núcleo é coordenado pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas – COGEPAC, responsável pela gestão da sistemática dos precedentes qualificados – repercussão geral, recursos repetitivos, relevância da questão de direito federal infraconstitucional, incidente de assunção de competência e suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas, bem como pelo monitoramento e pela busca da eficácia no julgamento das ações coletivas.

A Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas – COGEPAC é uma comissão permanente de Ministros formada por três ministros do STJ, um juiz supervisor e por assessores do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas - NUGEPNAC.

A COGEPAC é atualmente composta pelo Ministro Rogerio Schietti – Presidente (Terceira Seção); pelo Ministro Moura Ribeiro (Segunda Seção) pelo Ministro Sérgio Kukina (Primeira Seção); pelo juiz-auxiliar Renato Castro Teixeira Martins (Supervisor) e por ocupantes dos cargos de Assessor-Chefe, Assessor “A” e Assessor “C” do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, nos termos da Portaria STJ/GP n. 59, de 05 de fevereiro de 2024.

Localização: Prédio da Administração - 2º andar

Contato: [email protected] – 3319-7559