O Fórum Virtual Permanente de Precedentes destina-se à
comunicação entre o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais
Superiores, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça
sobre questões relativas à assunção de competência e aos casos
repetitivos.
Ferramenta
disponível apenas para representantes de gabinetes do Superior Tribunal
de Justiça e de tribunais cadastrados. Para solicitar o cadastro,
encaminhe e-mail para nugepnac@stj.jus.br.