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Nascimento: 30 de dezembro de 1945, em  Limoeiro do Norte -CE. Filiação: Napoleão Nunes Maia e Maria do Carmo Pitombeira Nunes. Estado Civil: Divorciado. Filhos: Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, casado com Ana Amélia Furtado Marques Nunes Maia; Mônica Maria Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia Bomfim, casada com Daniel Bastos Vasconcelos Bomfim, e Rômulo dos Santos Ferreira Nunes Maia.

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• Bacharelado em Direito pela Faculdade de Direito do Ceará/UFC, Fortaleza - Ceará,1971.
  
• Mestrado em Direito Público pela Faculdade de Direito do Ceará/UFC, Fortaleza - Ceará, 1981.
  

Outros títulos acadêmicos:

• Livre Docente em Direito Público/Direito Processual Civil - Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, Sobral - Ceará, 2006. 
• Notório Saber Jurídico - Universidade Federal do Ceará-UFC, Fortaleza - Ceará, 2006.
  

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Anteriores à Magistratura:

• Advogado em Fortaleza.
• Procurador do Estado do Ceará.
• Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará. 

Magistratura Federal:

• Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na categoria de Jurista.
• Juiz Federal da 8a. Vara do Ceará. 
• Diretor do Foro Federal da Seção Judiciária do Ceará.
• Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na categoria de Juiz Federal.
• Desembargador Federal do TRF da 5a. Região.
• Diretor da Escola da Magistratura Federal da 5a. Região.
• Diretor da Revista do TRF da 5a. Região.
• Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais da 5a. Região.
• Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a. Região.
• Presidente da Quinta Turma do STJ. Biênio 7/2008 a 7/2010.
• Membro da 3a. Seção do STJ.
• Membro da Comissão de Regimento Interno. 
• Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 23/5/2007.
• Membro da Corte Especial.
• Membro do Conselho de Administração.
• Membro da Primeira Seção.
• Presidente da Primeira Turma, biênio 5/2013 a 5/2015.
• Membro suplente do Conselho da Justiça Federal.
• Membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral.
• Ouvidor do Superior Tribunal de Justiça. 

Magistério Jurídico Superior:

• Professor de Processo Civil no Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFC.
• Professor do Curso de Especialização em Direito Público do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFC.
• Professor de Processo Civil no Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Recife, da UFPE.
• Orientador e Examinador de Dissertações de Mestrado, no Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da UFC.
• Professor do Curso de Mestrado em Direito da UFC.

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     1.  Livros Jurídicos:

      Teoria Econômica e Direito Público:

• Herança Liberal e Tentação Tecnocrática - Dissertação de Mestrado em Direito Público. Imprensa Oficial do Ceará/IOCE, Fortaleza, Ceará, 1982.
  
• Sistemas e Modelos de Desenvolvimento. Fundação Cearte, Fortaleza, Ceará, 1985.
  
• Modos de Produção: Estado e Sociedade, Fundação Cearte, Fortaleza, Ceará, 1989.
  

      Direito Civil:

• Dois Estudos Tópicos de Direito Securitário. Fundação Cearte, Fortaleza, Ceará, 1983.

      Direito Constitucional e Processual:

• Dois Estudos Tópicos de Direito Eleitoral. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 1998.
• Temas de Direito Administrativo e Tributário. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 1998.
  
• Direito Processual - Quatro Ensaios. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 1999. 
• Estudos Processuais Sobre o Mandado de Segurança. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 2000.
  
• Estudos Temáticos de Direito Constitucional. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 2000. 
• O Direito de Recorrer: Introdução ao Estudo do Sistema Recursal. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 2002.
  
• Dois Estudos de Processo: A Garantia do Sigilo Bancário em Face da Instrução Processual Penal e da Justa Causa para Ação Penal nos Crimes Contra a Ordem Tributária. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 2002.
  
• Estudo Sistemático da Tutela Antecipada: Os Princípios Constitucionais da Igualdade e do Acesso à Jurisdição nas Ações contra o Poder Público. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2003.
  
• As Normas Escritas e os Princípios Jurídicos: O Dilema da Justiça nas Decisões Judiciais. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2005.
  
• Estudos Tópicos de Direito Sancionador. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2011.
• Cabeça de Juiz. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2012.
• O Poder Administrativo Sancionador (*). Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2012.
• Direito Público. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2013.
• A Exegese das Leis Escritas. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2013.
• As Origens das Leis Escritas. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2013.
• Improbidade Administrativa (*). Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2014.
• Formação do Legalismo Judicial. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2014.
• Legalismo e Estado Autoritário. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2014.

          (*) Em parceria com Mário Henrique Goulart Maia.

     2.  Livros de Poemas:

• A Concha Impossível. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 1998.
  
• O Antigo Peregrino. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 2000.
  
• A Arca do Peregrino. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 2001.
  
• Poemas do Amor Demasiado. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 2001.
  
• Estações do Peregrino. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 2001.
  
• Lua da Tarde. Editora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE, 2002.
  
• Memória Deslúcida. Fortaleza/CE, 2003.
  
• O Amarelo e o Azul. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2003.
  
• Domínio das Lembranças. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2004.
  
• A Rigorosa Imprecisão. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2004.
  
• As Cores e as Sombras. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2006.
  
• O Tempo e as Memórias. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2007.
• Palavras para o Silêncio. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2008.
• Poemas da Memória. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2009.
• Riotempo das Lembranças. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2010.
• Lembranças e Espelhos. Editora Curumim, Fortaleza/CE, 2010. 

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• Academia Cearense de Letras, ocupante da Cadeira no. 32, que pertenceu a Beni Carvalho, José Valdo Ribeiro Ramos, Moreira Campos e Rachel de Queiroz.
  
• Medalha do Pacificador, outorgada pelo Exército Brasileiro.
  
• Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho, outorgada pelo Tribunal Regional do Trabalho, da 7a. Região/CE.
  
• Cidadão de Pernambuco, outorgada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
  
• Cidadão de Fortaleza, outorgada pela Câmara Municipal de Fortaleza/CE.
  
• Medalha Boticário Ferreira, outorgada pela Câmara Municipal de Fortaleza/CE.
• Grande Medalha da Inconfidência Mineira, outorgada pelo Governo do Estado de Minas Gerais.
• Medalha Dom Aureliano Matos, outorgada pela Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.
• Medalha Albert Sabin, outorgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.