Superior Tribunal de Justiça
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Novos artigos jurídicos



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 REVISTA DO ADVOGADO V. 44, N. 163, SET. 2024.

SUMÁRIO
O direito a não ser lembrado: uma alternativa ao direito ao esquecimento 7
André Marsiglia
A Lei Rouanet e sua articulação com o Sistema Nacional de Cultura 12
Cecilia Rabelo
A gestão coletiva de direitos autorais: o Ecad e outros órgãos congêneres 18
José Carlos Costa Netto
A importância da mediação e arbitragem na indústria do entretenimento 29
Karina Miranda
Imprensa, respostas e entrevistas 36
Afranio Affonso Ferreira Neto
Contornos da proteção jurídica aos jogos eletrônicos à luz do novo Marco Legal 41
Laetitia dHanens e Gabriela Lima
Legislação publicitária no Brasil: evolução, regulamentação e desafios futuros 49
João Paulo Morello
Participação de crianças e adolescentes em empreendimentos de entretenimento - autorização Judicial e proteção à luz da Convenção n° 138 da OIT e do ECA. 55
Ellen Mesquita
Disposições constitucionais de incentivo às artes e à cultura 62
Evaristo Martins de Azevedo
Eventos de entretenimento ao vivo: alvarás e autorizações 69
Mara Lucia Araújo Natacci
Os 20 anos do CNCP 77
Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, Andrey Lucas Macedo Corr6a
Os riscos da publicidade infantil na Era dos influenciadores digitais mirins e da inteligência artificial: um debate necessário 83
Maria Marta Dias Heringer Lisboa
A extrafiscalidade da Condecine e os novos caminhos para o audiovisual 90
Mateus Barreto Basso
Mercado musical e IA: os impactos e as questões autorais 98
Neide Bueno
Pressupostos para a responsabilização civil de comediantes 105
Maurfcio Bunazar
Assédio judicial e segredo de justiça: riscos à liberdade de expressão 113
Taís Gasparian, Charlene Nagae
O direito a meia-entrada e os impactos no setor do entretenimento 120
Ricardo Gimenes
Legislaçao nos bastidores da produção de eventos: Lei da consumação Mínima; Lei Antifumo; portes de arma; segurança privada e pública; Lei do Silêncio 127
Ricardo Lyrio Sevecenco
O uso das licenças Creative Commons, Copyright e Copyleft no Direito Autoral. 135
Paula Luciana de Menezes
A desobediência civil na Arte 143
Rodrigo Guimarães Buchiniani
A (ir)relevancia da taxonomia jurídica dos e-Sports 157
Thiago Nicacio Lima
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