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 REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR V. 33, N. 154, JUL./AGO. 2024.

SUMÁRIO
Os impactos das enchentes gaúchas nas relações de consumo: uma análise a partir da prática abusiva de elevação de preço em contextos climáticos 15
Débora Bós e Silva, Cleide Calgaro, Ricardo Maurício Freire Soares
A prestação de serviços públicos essenciais e o delito de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública: os limites e as possibilidades de imputação subjetiva 37
Ricardo Antônio Lucas Camargo, Vanessa Chiari Gonçalves
La protection des personnes âgées contre les comportements abusifs en droit des contrats et en droit de la consommation: l’âge et l’abus en droit des obligations et en droit de la consommation 73
Dorothée Guérin-Seysen
Algoritmos discriminatórios e o Código de Defesa do Consumidor 91
Joel Gomes de Paula Junior, João Maurício Adeodato
Desafios na regulamentação de algoritmos sob o Marco Civil da Internet 109
Dennis Verbicaro, Hugo José de Oliveira Agrassar
Consentimento para obtenção e tratamento de dados pessoais: o problema da decisão informada 135
Leonardo Tozarini Mello, Marcelo Gomes Sodré
A publicidade direcionada por dados à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 161
Caroline Amadori Cavet, José Luiz de Moura Faleiros Jr.
“Neurolaw”, neurodireitos e comércio eletrônico como lacunas éticas no sistema jurídico. Por uma metodologia do direito digital: nove diretrizes para sobrepor a autorregulação algorítmica pela regulação humana 191
Fernando Rodrigues Martins
Empréstimos consignados digitais e os impactos na vida financeira do consumidor 219
Cristina Stringari Pasqual, Larissa Oliveira Palagi de Souza
Desafios da segurança cibernética e a responsabilidade do Marco Civil: perspectivas para o futuro 239
Oscar Ivan Prux, Marcelo Negri Soares, Welington Junior Jorge Manzato
Proteção dos consumidores na oferta de serviços de mensagens: da proteção de dados, da liberdade e da democracia 259
Guilherme Magalhães Martins, André Roberto de Souza Machado, Eduardo Chow de Martino Tostes
Consórcio e os limites das penalidades ao consumidor desistente: análise crítica da jurisprudência 287
Leonardo Roscoe Bessa, Leonardo Henrique D’Andrada Roscoe Bessa
A contratação adesiva do seguro prestamista em terminal de autoatendimento: um exame sobre a prática comercial abusiva nas relações de consumo 315
Luiz Gabriel de Andrade, Ricardo Morishita Wada
Qualificação e efeitos da norma de ordem pública do Código de Proteção e Defesa do Consumidor 353
Marcus Vinicius Fernandes Andrade
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