Antecedentes históricos do Superior Tribunal de Justiça
Relatório da Comissão Constituinte, elaborado pelos Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Flaquer Scartezzini, Carlos Thibau, Nilson Naves, Eduardo Ribeiro e Ilmar Galvão.
Antecedentes históricos do Superior Tribunal de Justiça