Coletânea de artigos doutrinários publicada em comemoração aos 10 anos de instalação do Superior Tribunal de Justiça.
Sumário
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Prefácio p. 17
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A arbitragem: direito processual da cidadania p. 371
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A crise no poder judiciário, causas e soluções p. 249
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A culpa como pressuposto da responsabilidade civil no transporte de pessoas por estrada de ferro p. 67
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Adoção por Ascendente p. 205
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A lei n. 9099/95 e direito penal militar p. 417
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A profissão do magistrado p. 147
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A proteção do consumidor na sociedade da informação - atualidades e perspectivas p. 403
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A reforma do poder judiciário p. 89
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Ativismo judicial p. 29
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Controle da atividade judiciária p. 119
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Crimes contra a fé pública p. 155
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Dano moral no direito brasileiro p. 139
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É possível a revisão da Constituição de 1988? p. 73
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Execução contra a Fazenda Pública p. 263
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Fluxos de cadeia ou de caixa - o exaurimento da instância administrativo fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal p. 163
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Honorários advocatícios em mandado de segurança p. 293
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Inquérito policial p. 201
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Mandado de segurança, direito líquido e certo p. 297
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Medidas provisórias, o estilo brasileiro de legislar p. 133
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O agravo (regimental) interno no STJ p. 223
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O aprimoramento do processo civil como garantia da cidadania p. 233
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O direito penal brasileiro sob o enfoque dos diretos humanos p. 349
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O exame psicotécnico nos concursos p. 423
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O poder judiciário e a República p. 107
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O princípio da moralidade na administração pública e a liceidade do limite etário para o acesso aos cargos públicos p. 253
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O recurso especial jurisprudência nascente p. 21
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O recurso especial e o código tributário nacional p. 361
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Política da administração e o princípio da moralidade p. 285
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Processo e procedimento: execução fiscal p. 213
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Requisitos específicos de admissibilidade do recurso especial p. 171
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Responsabilidade política e social dos juízes nas democracias moderna p. 323
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Uma proposta de inelegibilidade p. 393
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Uniformizar a jurisprudência - a grande missão do Tribunal p. 57
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