Obra lançada em comemoração aos 15 anos do STJ.
Sumário
TEXTO COMPLETO
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Apresentação p. 7
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Comemoração dos 15 anos do Superior Tribunal de Justiça p. 11
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A Contribuição do Superior Tribunal de Justiça na consolidação do princípio da confiança p. 29
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A Reforma do Processo de Execução e o Problema da Coisa Julgada Inconstitucional p. 49
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Bernardo Pereira de Vasconcellos, O Legislador p. 79
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Breves Observações sobre a Carência de Ação p. 93
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Coisa Julgada em Matéria Constitucional: Eficácia das Sentenças nas Relações Jurídicas de Trato Continuado p. 107
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Combate ao Crime -Dever do Estado, Responsabilidade de Todos p. 133
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Controle Externo da Magistratura Heterogênea p. 139
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Da Responsabilidade do Provedor de Internet nas Relações de Consumo p. 157
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Depoimento - STJ - Recurso Especial - Primórdios p. 175
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Do Erro Médico p. 185
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Estado Social e Direitos Fundamentais p. 199
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Ética e Direito na Formação do Juiz p. 221
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Incorporação e Recesso na Dogmática Societária p. 235
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Mandado de Segurança: Tutela Preventiva, Inibitória e Específica. Da Suspensão da Segurança p. 261
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Medida Cautelar p. 273
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Nos próximos quinze anos o STJ reapreciará todo Direito Comum p. 281
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o Ato Cooperativo e o Tratamento Tributário Constitucional p. 307
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O Papel da Jurisprudência no Brasil. A "Súmula" e os Precedentes Jurisprudenciais. Relatório ao Congresso de Roma p. 325
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O Prequestionamento na Doutrina e na Jurisprudência p. 347
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O Princípio da Proporcionalidade nos Quadros da Dogmática Contemporânea p. 367
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Os Incentivos Fiscais à Exportação e a Vigência do Decreto-Lei n. 491/1969 após a Promulgação da Constituição Federal (ADCT, art. 41) p. 397
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O Sistema Federalista no Brasil e o Superior Tribunal de Justiça p. 409
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Recursos Cíveis Ordinários e Regimentais, no Superior Tribunal de Justiça p. 431
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RDD -Regime Disciplinar Diferenciado p. 449
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Responsabilidade Civil no Direito de Família p. 457
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Terras Indígenas p. 473
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