Prefácio p. 17
Ministro Diretor da Revista
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A repercussão geral no recurso extraordinário e o Superior Tribunal de Justiça p. 21
Ministro Gilson Dipp
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UM OLHAR REVISIONISTA SOBRE A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL DE FAMÍLIA p. 53
Ministra Fátima Nancy Andrighi
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IMPORTÂNCIA DA MULHER NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO p. 81
Ministra Laurita Vaz
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O AGRAVO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES p. 87
Ministro João Otávio de Noronha
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PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL - LEI N. 9.784/99 - CASO CONCRETO p. 103
Ministro Arnaldo Esteves Lima
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O DESAFIO CONTÍNUO DO DIREITO AMBIENTAL AO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA PERSPECTIVA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA p. 119
Ministro Humberto Martins
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A NOVA SISTEMÁTICA DAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO p. 139
Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura
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HERMENÊUTICA DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL p. 161
Ministro Antonio Herman Benjamin
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O EXAURIMENTO DO LEGALISMO E A PRÁTICA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA p. 175
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
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FORMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NACIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA p. 215
Ministro Sidnei Beneti
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REFLEXÕES SOBRE O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA NO DIREITO PENAL p. 247
Ministro Jorge Mussi
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O REGIME DA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS NOS DOMÍNIOS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A HERMENÊUTICA FORMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA p. 259
Ministro Og Fernandes
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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A PREPARAÇÃO/FORMAÇÃO DO JUIZ BRASILEIRO p. 281
Ministro Luis Felipe Salomão
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O DIREITO DO MENOR SOB GUARDA À PENSÃO POR MORTE, NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA p. 303
Ministro Mauro Campbell Marques
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CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM SUBSÍDIO DE MANDATO ELETIVO p. 321
Ministro Benedito Gonçalves
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PUNITIVE DAMAGES E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL p. 327
Ministro Raul Araújo Filho
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CLÁUSULA GERAL DE RISCO E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES P. 347
Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
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O NOVO CÓDIGO CIVIL E A TRANSMISSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AOS HERDEIROS DO DEVEDOR P.371
Ministra Isabel Gallotti
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REVISÃO JUDICIAL DE CONTRATOS P. 393
Ministro Antonio Carlos Ferreira
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES POR AÇÕES NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA P. 409
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
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ALGUMAS NOTAS SOBRE O ESTATUTO DE ROMA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (TPI) P. 429
Ministro Sebastião Reis Júnior
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A MUDANÇA DE CULTURA PELA COMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS P. 451
Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi
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QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS: O DEVER ESTATAL DE PRESERVAÇÃO DA FONTE DA PROVA P. 505
Ministra Assusete Magalhães
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LINHAS GERAIS SOBRE O ESTATUTO DA JUVENTUDE (LEI N. 12.852/13) P. 535
Ministro Sérgio Luíz Kukina
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DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES P. 547
Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro
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TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS P. 559
Ministra Regina Helena Costa
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OS RECURSOS CÍVEIS NO DIREITO BRASILEIRO ANTES DO CÓDIGO DE 1973, EM PERSPECTIVA HISTÓRICA P. 575
Ministro Rogerio Schietti Cruz
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O PRESO, A JUSTIÇA E A COMUNIDADE P. 603
Ministra Eliana Calmon
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