Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Atualizado até a Emenda Regimental n. 44, de 13 de setembro de 2023.

Sumário

TEXTO COMPLETO

PARTE I DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA

TÍTULO I DO TRIBUNAL - Artigos 1º a 60

Capítulo I Da Composição e Organização - Artigos 1º a 7º

Capítulo II Da Competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas - Artigos 8º a 16

Capítulo III Do Presidente e do Vice-Presidente - Artigos 17 a 22

Capítulo IV Das Atribuições do Corregedor-Geral da Justiça Federal - Artigo 23

Capítulo V Das Atribuições do Presidente de Seção - Artigo 24

Capítulo VI Das Atribuições do Presidente de Turma - Artigo 25

Capítulo VII Dos Ministros - Artigos 26 a 37

Capítulo VIII Do Conselho de Administração - Artigos 38 e 39

Capítulo IX Das Comissões - Artigos 40 a 46

Capítulo X Do Conselho da Justiça Federal - Artigos 47 a 49

Capítulo XI Das Licenças, Substituições e Convocações - Artigos 50 a 56

Capítulo XII Da Polícia do Tribunal - Artigos 57 a 59

Capítulo XIII Da Representação por Desobediência ou Desacato - Artigo 60

TÍTULO II DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Artigos 61 A 65

TÍTULO III DA DEFENSORIA PÚBLICA – Artigos 65-A e 65-B

PARTE II DO PROCESSO

TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigos 66 a 138

Capítulo I Do Registro e Classificação dos Feitos - Artigos 66 e 67

Capítulo II Da Distribuição - Artigos 68 a 80

Capítulo III Dos Atos e Formalidades - Artigos 81 a 117

Capítulo IV Da Jurisprudência - Artigos 118 a 138

TÍTULO II DAS PROVAS - Artigos 139 a 147

Capítulo I Disposição Geral - Artigo 139

Capítulo II Dos Documentos e Informações - Artigos 140 a 144

Capítulo III Da Apresentação de Pessoas e Outras Diligências - Artigos 145 e 146

Capítulo IV Dos Depoimentos - Artigo 147

TÍTULO III DAS SESSÕES - Artigos 148 a 184

Capítulo I Disposições Gerais - Artigos 148 a 168

Capítulo II Das Sessões Solenes - Artigos 169 e 170

Capítulo III Das Sessões do Plenário - Artigo 171

Capítulo IV Das Sessões da Corte Especial - Artigos 172 a 175

Capítulo V Das Sessões das Seções - Artigos 176 a 178

Capítulo VI Das Sessões das Turmas - Artigos 179 a 181

Capítulo VII Das Sessões Administrativas e de Conselho - Artigos 182 a 184

TÍTULO III-A DO JULGAMENTO VIRTUAL - Artigos 184-A a 184-H

Capítulo I Das disposições gerais Artigos 184-A a 184-C

Capítulo II Do procedimento para julgamento virtual - Artigos 184-D a 184-H

TÍTULO IV DAS AUDIÊNCIAS - Artigos 185 a 186

TÍTULO V DOS PROCESSOS SOBRE COMPETÊNCIA - Artigos 187 a 198

Capítulo I Da Reclamação - Artigos 187 a 192

Capítulo II Do Conflito de Competência e de Atribuições - Artigos 193 a 198

TÍTULO VI DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU DE ATO NORMATIVO DO PODER PÚBLICO - Artigos 199 a 200

TÍTULO VII DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS - Artigos 201 a 216

Capítulo I do Habeas Corpus- Artigos 201 a 210

Capítulo II Do Mandado de Segurança - Artigos 211 a 215

Capítulo III Do Mandado de Injunção e do Habeas Data - Artigo 216

TÍTULO VII-A DOS PROCESSOS ORIUNDOS DE ESTADOS ESTRANGEIROS - Artigos 216-A a 216-X

Capítulo I Da Homologação de Decisão Estrangeira - Artigos 216-A a 216-N

Capítulo II Da Concessão de Exequatur a Cartas Rogatórias - Artigos 216-O a 216-X

TÍTULO VIII DAS AÇÕES ORIGINÁRIAS - Artigos 217 a 243

Capítulo I Da Ação Penal Originária - Artigos 217 a 232

Capítulo II Da Ação Rescisória - Artigos 233 a 238

Capítulo III Da Revisão Criminal - Artigos 239 a 243

TÍTULO IX DOS RECURSOS - Artigos 244 a 270

Capítulo I Dos Recursos Ordinários - Artigos 244 a 254

Capítulo II Do Recurso Especial - Artigos 255

Capítulo II-A Do Recurso Especial Repetitivo - Artigo 256 a 256-X

Capítulo II-B Da afetação de processos à sistemática dos Recursos Repetitivos art. 257 a 257-E

Capítulo III Dos Recursos de Decisões Proferidas no Tribunal - Artigos 258 a 267

Capítulo IV Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal - Artigos 268 a 270

TÍTULO X DOS PROCESSOS INCIDENTES - Artigos 271 a 288-G

Capítulo I Da Suspensão de Segurança, de Liminar e de Sentença - Artigo 271

Capítulo I-A Da Suspensão de processos em incidente de resolução de demandas repetitivas - Art. 271-A

Capítulo I-B Do incidente de Assunção de competência - Artigos 271-B a 271-G

Capítulo II Dos Impedimentos e da Suspeição - Artigos 272 a 282

Capítulo III Da Habilitação Incidente - Artigos 283 a 287

Capítulo IV Da Tutela Provisória - Artigo 288

Capítulo V Da mediação - Artigos 288-A a 288-C

Capítulo VI Da desconsideração da personalidade jurídica - Artigos 288-D a 288-G

TÍTULO XI DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - Artigos 289 a 300

Capítulo I Da Eleição de Membros do Tribunal Superior Eleitoral - Artigo 289

Capítulo II Da Disponibilidade e da Aposentadoria por Interesse Público - Artigo 290

Capítulo III Da Verificação de Invalidez - Artigos 291 a 300

TÍTULO XII DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DO TRIBUNAL - Artigos 301 a 315

Capítulo I Disposições Gerais - Artigos 301 a 305

Capítulo II Da Carta de Sentença Penal - Artigos 306 a 308

Capítulo III Do Cumprimento de Decisão do Tribunal que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública - Artigos 309 a 311

Capítulo IV Da Intervenção Federal nos Estados - Artigos 312 a 315

PARTE III DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

TÍTULO I DA SECRETARIA DO TRIBUNAL - Artigos 316 a 321

TÍTULO II DO GABINETE DO PRESIDENTE - Artigos 322 a 324

TÍTULO III DOS GABINETES DOS MINISTROS -Artigos 325 a 327

TÍTULO IV DA SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - Artigos 328 a 331

PARTE IV DISPOSIÇÕES FINAIS

TÍTULO I DAS EMENDAS AO REGIMENTO - Artigos 332 a 335

TÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS - Artigos 336 a 344

EMENDAS REGIMENTAIS

Emenda Regimental n. 1

Emenda Regimental n. 2

Emenda Regimental n. 3

Emenda Regimental n. 4

Emenda Regimental n. 5

Emenda Regimental n. 6

Emenda Regimental n. 7

Emenda Regimental n. 8

Emenda Regimental n. 9

Emenda Regimental n. 10

Emenda Regimental n. 11

Emenda Regimental n. 12

Emenda Regimental n. 13

Emenda Regimental n. 14

Emenda Regimental n. 15

Emenda Regimental n. 16

Emenda Regimental n. 17

Emenda Regimental n. 18

Emenda Regimental n. 19

Emenda Regimental n. 20

Emenda Regimental n. 21

Emenda Regimental n. 22

Emenda Regimental n. 23

Emenda Regimental n. 24

Emenda Regimental n. 25

Emenda Regimental n. 26

Emenda Regimental n. 27

Emenda Regimental n. 28

Emenda Regimental n. 29

Emenda Regimental n. 30

Emenda Regimental n. 31

Emenda Regimental n. 32

Emenda Regimental n. 33

Emenda Regimental n. 34

Emenda Regimental n. 35

Emenda Regimental n. 36

Emenda Regimental n. 37

Emenda Regimental n. 38

Emenda Regimental n. 39

Emenda Regimental n. 40

Emenda Regimental n. 41

Emenda Regimental n. 42

Emenda Regimental n. 43

Emenda Regimental n. 44

PARTE FINAL

ÍNDICE ALFABÉTICO

REPOSITÓRIOS AUTORIZADOS E CREDENCIADOS PELO STJ