Reúne os julgamentos já realizados pelo STJ sob o rito dos recursos repetitivos, objetivando auxiliar os tribunais na consulta dos casos repetitivos analisados e facilitar a aplicação das teses fixadas nos julgamentos das cortes locais.
Sumário
TEXTO COMPLETO
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TÍTULO I - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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Título I - Direito Processual civil p. 67
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TÍTULO II - DIREITO PÚBLICO EM GERAL
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Título II - Direito público em geral p. 159
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Subtítulo I - Direito administrativo p. 159
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Subtítulo II - Direito previdenciário p. 267
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Subtítulo III - Direito tributário p. 307
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TÍTULO III - DIREITO PRIVADO EM GERAL
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Título III - Direito Privado em Geral p. 561
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Subtítulo I - Direito civil e empresarial p. 561
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Subtítulo II - Direito do consumidor p. 637
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TÍTULO IV - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
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Título IV - Direito penal e processual penal p. 657
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TÍTULO V - DIREITO DO TRÂNSITO
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Título V - Direito do Trânsito p. 683
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ÍNDICE ALFABÉTICO
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índice Alfabético p. 695
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ANEXOS
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Anexos p. 713
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Anexo 1 - Estatística dos acórdãos publicados p. 713
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Anexo 2 - Acórdãos em que houve revisão de tese p. 714
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Anexo 3 - Acórdãos com proposta de revisão de tese p. 715
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Anexo 4 - Processos julgados e pendentes de publicação p. 716
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Anexo 5 - Processos afetados p. 717
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