Traços Biográficos p. 11
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Decreto de Nomeação para o Cargo de Ministro p. 17
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Solenidade de Posse no Superior Tribunal de Justiça p. 21
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Assume a Presidência da Quinta Turma p. 25
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Palavras em homenagem ao Ministro Edson Vidigal p. 27
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Recebe votos de boas-vindas na Quinta Turma p. 29
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Presta homenagem ao Ministro William Patterson p. 31
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Despede-se da Presidência da Terceira Seção p. 35
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Profere palavras de despedida ao Ministro Fontes de Alencar
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Na Terceira Seção p. 37
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Na Corte Especial p. 39
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Profere palavras de despedida ao Ministro Fernando Gonçalves p. 45
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Palavras de agradecimento ao Ministro Jorge Scartezzini p. 47
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Profere palavras de boas-vindas ao Ministro Arnaldo Esteves Lima p. 49
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Recebe homenagem da Corte Especial p. 53
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Estatística dos processos julgados no Superior Tribunal de Justiça p. 63
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Uma Proposta de Inegibilidade p. 193
Ministro José Arnaldo da Fonseca
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Direito Adquirido e os Recursos Excepcionais: algumas observações elementares p. 203
Ministro José Arnaldo da Fonseca
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Recurso Especial nº 213.054-SP p. 215
Ministro José Arnaldo da Fonseca
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Servidores Públicos Estaduais e a Exoneração para Ajuste Fiscal p. 225
Ministro José Arnaldo da Fonseca
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Juizado de Instrução Criminal p. 229
Ministro José Arnaldo da Fonseca
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Julgados Selecionados p. 65-127
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Principais Julgados - Jurisprudência p. 137
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Decreto de Aposentadoria p. 237
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Histórico da Carreira no Superior Tribunal de Justiça p. 239
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