| Edição | Título | |
| n. 49 (2007): Ministro Domingos Franciulli Netto: homenagem póstuma | Decreto de Nomeação para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça | Resumo PDF |
| Superior Tribunal de Justiça Secretaria de Documentação | ||
| n. 48 (2008): Ministro Américo Godoy Ilha: centenário de nascimento | Decreto de Nomeação para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça | Resumo PDF |
| Superior Tribunal de Justiça Secretaria de Documentação | ||
| n. 43 (2004): Ministro Jacy Garcia Vieira: homenagem | Decreto de Nomeação para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça | Resumo PDF |
| Superior Tribunal de Justiça Secretaria de Documentação | ||
| n. 74 (2016): Ministro Humberto Gomes de Barros: homenagem póstuma | Decreto de Nomeação para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça | Resumo PDF |
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| n. 57 (2012): Ministro José Néri da Silveira: homenagem | Decreto de Nomeação para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal | Resumo PDF |
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| n. 37 (2001): Ministro Wilson Gonçalves: homenagem póstuma | Decreto de Nomeação para o cargo de Ministro do TFR | Resumo PDF |
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| n. 36 (2001): Ministro Joaquim Justino Ribeiro: homenagem póstuma | Decreto de Nomeação para o cargo de Ministro do TFR | Resumo PDF |
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| n. 30 (2000): Ministro Cid Flaquer Scartezzini : homenagem | Decreto de Nomeação para o cargo de Ministro do TFR | Resumo PDF |
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| n. 60 (2012): Ministro Ilmar Nascimento Galvão: homenagem | Decreto de Nomeação para o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos | Resumo PDF |
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| n. 59 (2012): Ministro Carlos Mário da Silva Velloso: homenagem | Decreto de Nomeação para o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos | Resumo PDF |
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| n. 58 (2012): Ministro Aldir Guimarães Passarinho: homenagem | Decreto de Nomeação para o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos | Resumo PDF |
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| n. 57 (2012): Ministro José Néri da Silveira: homenagem | Decreto de Nomeação para o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos | Resumo PDF |
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| n. 52 (2009): Ministro Edson Carvalho Vidigal: homenagem | Decreto de Nomeação para o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos | Resumo PDF |
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| n. 53 (2007): Ministro Adhemar Raymundo: homenagem póstuma | Decreto de nomeação para o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos | Resumo PDF |
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| n. 47 (2008): Ministro Oscar Corrêa Pina: centenário de nascimento | Decreto de Nomeação para o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos | Resumo PDF |
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| n. 32 (2001): Ministro Romildo Bueno de Souza : homenagem | Decreto de Nomeação para o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos | Resumo PDF |
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| n. 65 (2013): Ministro Nilson Vital Naves: homenagem | Decreto de Nomeação para o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recusos | Resumo PDF |
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| n. 19 (1996): Ministro Francisco Cláudio de Almeida Santos : homenagem | Decreto do Presidente da República | Resumo |
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| n. 31 (1999): Ministro Artur de Souza Marinho : centenário de nascimento | Decreto do Presidente da República - Nomeação para o cargo de Ministro do TRF | Resumo PDF |
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| n. 26 (1998): Ministro Jorge Lafayette Pinto Guimarães : homenagem póstuma | Decreto do Presidente da República - Nomeação para o cargo de Ministro do TRF | Resumo PDF |
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| n. 25 (1998): Ministro Américo Luz : aposentadoria | Decreto do Presidente da República - Nomeação para o cargo de Ministro do TRF | Resumo PDF |
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| n. 24 (1998): Ministro Oscar Saraiva : edição especial | Decreto do Presidente da República - Nomeação para o cargo de Ministro do TRF | Resumo PDF |
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| n. 23 (1998): Ministro José de Jesus Filho : aposentadoria | Decreto do Presidente da República - Nomeação para o cargo de Ministro do TRF | Resumo PDF |
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| n. 22 (1997): Ministro José de Aguiar Dias : homenagem póstuma | Decreto do Presidente da República - Nomeação para o cargo de Ministro do TRF | Resumo PDF |
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| n. 17 (1996): Ministro Antônio Torreão Braz : homenagem | Decreto do Presidente da República - Nomeação para o cargo de Ministro do TRF | Resumo PDF |
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