Obra lançada em comemoração ao aniversário de 20 anos do Superior Tribunal de Justiça.
Sumário
TEXTO COMPLETO
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Apresentação p. 17
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A aposentadoria complementar do magistrado ( projeto de lei governamental) p. 19
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A desconsideração da pessoa jurídica em face da evolução do direito obrigacional e os limites de sua aplicação judicial p. 35
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A justiça militar p. 55
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A lei Maria da Penha p. 61
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Ação rescisória: a súmula n. 343-STF e as funções institucionais do STJ p. 71
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Ampliação da competência material da justiça do trabalho pela Emenda Constitucional n. 45, ação de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente da relação de trabalho inclusive de acidente do trabalho p. 91
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Apontamentos sobre a empresa, o empresário, sociedades e fundamentos constitucionais do direito de empresa p. 111
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Apontamentos sobre aspectos da reforma do código civil alemão na perspectiva de um novo arquétipo contratual p. 139
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Arbitragem no Superior Tribunal de Justiça e sua internacionalização p. 185
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Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial p. 199
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Breves apontamentos sobre o projeto de lei n. 4.206/2001, que trata dos recursos no processo penal p. 225
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Constitucionalidade dos procedimentos extrajudiciais de cobrança p. 253
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Direitos sociais, qual é o futuro? p. 265
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Dissolução da sociedade conjugal no código civil de 2002, separação consensual judicial e extrajudicial p. 299
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Evolução do estado federal no Brasil p. 317
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Inaplicabilidade da teoria da imprevisão e onerosidade p. 333
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Medida cautelar em recursos extraordinários: competência p. 353
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Mudanças no tribunal do júri p. 383
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O advogado credor de honorários de sucumbência, litisconsorte necessário na ação rescisória p. 389
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O poder judiciário o que esperar do futuro p. 407
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O princípio sententia habet paratam executionem e a multa no artigo 475-J do CPC p. 419
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O recurso especial em ação rescisória e o contencioso constitucional no Superior Tribunal p. 441
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O STJ e o controle de constitucionalidade de lei e ato normativo p. 453
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O Superior Tribunal de Justiça e os poderes dos órgãos do sistema brasileiro de defesa da concorrência: algumas reflexões p. 469
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O uso das algemas e a dignidade da pessoa humana p. 485
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Os empregos de confiança nas empresas estatais p. 497
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Regime jurídico da contabilidade empresarial p. 513
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Transparência e publicidade: as empresas de grande porte à luz da nova lei n. 11.638/2007 p. 525
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Tribunal da cidadania: 20 anos p. 541
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Um símbolo nacional norte americano e o direito de expressão p. 547
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Variações impopulares sobre a dignidade da pessoa humana p. 559
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Volume de processos e instrumentos de solução p. 583
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