1990

v. 2, n. 1 (jan./jun. 1990)

Sumário


Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva    Texto completo

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Apresentação    p. 9

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Doutrina


O Superior Tribunal de Justiça e a autoridade do Direito Federal    p. 11-21
Washington Bolivar de Brito

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O Direito de Propriedade nas Constituições Federais: Desapropriação: Procedimentos judiciais e o Decreto-lei n° 3.365/41    p. 31-51
Pedro da Rocha Acioli

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Poder Judiciário: Algumas inovações e transformações    p. 22-30
Antônio de Pádua Ribeiro

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