Sumário
Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva    Texto completo PDF | |
Apresentação    p. 7 PDF | |
Doutrina
O papel jurídico, político e social do magistrado    p. 11-17
Adhemar Ferreira Maciel PDF |
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Competência do Superior Tribunal de Justiça: Recurso especial e Recurso ordinário    p. 18-40
Cláudio Santos PDF |
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Inconstitucionalidade superveniente e Recurso especial    p. 41-48
Humberto Gomes de Barros PDF |
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