Sumário
Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva Texto completo
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Apresentação p. 7
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Doutrina
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O papel jurídico, político e social do magistrado p. 11-17
Adhemar Ferreira Maciel
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Competência do Superior Tribunal de Justiça: Recurso especial e Recurso ordinário p. 18-40
Cláudio Santos
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Inconstitucionalidade superveniente e Recurso especial p. 41-48
Humberto Gomes de Barros
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