1998

v. 10, n. 2 (jul./dez. 1998)

Sumário


Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva    Texto completo

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Apresentação    p. 95

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Doutrina


A demora na entrega da prestação jurisdicional: responsabilidade do Estado: indenização    p. 99-126
José Augusto Delgado

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Devido processo legal e a Constituição brasileira de 1988: doutrina e jurisprudência: direito comparado    p. 127-138
Adhemar Ferreira Maciel

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Regime progressivo    p. 139-141
Luiz Vicente Cernicchiaro

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As tendências brasileiras rumo à jurisprudência vinculante    p. 142-161
Sálvio de Figueiredo Teixeira

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