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A aplicação da ação civil pública no STJ    p. 5
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Ação popular, ferramenta para o controle social do patrimônio coletivo    p. 8
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O direito, as mulheres e suas conquistas    p. 11
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Estatuto do idoso: 14 anos de prioridade e proteção a quem já passou dos 60    p. 17
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Decisões do STJ favorecem mães que dependem de prisão domiciliar para cuidar dos filhos    p. 21
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Meio ambiente, acordos internacionais e a pauta do STJ    p. 24
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A interceptação telefônica como meio de prova    p. 28
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Avanço tecnológico provoca novas discussões sobre direito autoral    p. 32
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O sonho da maternidade às portas do judiciário    p. 36
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Césio 137: 30 anos do maior acidente radioativo do Brasil    p. 40
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Guarda compartilhada foi consolidada no STJ    p. 44
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Professores procuram no judiciário soluções para problemas da carreira    p. 48
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Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ a definição de responsabilidades    p. 53
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Lei de acesso à informação é marco na ampliação da transparência    p. 57
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A responsabilidade do Estado e das concessionárias de serviços púbicos    p. 60
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A segurança no trânsito e a jurisprudência do STJ    p. 65
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Problemas até depois da morte    p. 68
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Música, livros e ressocialização: possibilidades de remição de pena na visão do STJ    p. 71
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Decisões do STJ favorecem mães que dependem de prisão domiciliar para cuidar dos filhos    p. 75
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Judiciário, políticas públicas e limites de atuação: questões sobre ativismo e o papel do STJ    p. 79
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