A Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) visitou o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) nesta semana para mais uma edição do evento Metodologia de Gestão de Precedentes e a Integração do STJ com os Tribunais de Segunda Instância. O encontro foi realizado no Tribunal Pleno do TJPR e contou com mais de 300 participantes.
Os ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Assusete Magalhães discorreram sobre o sistema implantado no STJ para lidar com o crescente número de recursos. O objetivo do evento é articular esforços com os tribunais de segunda instância para reduzir a tramitação desnecessária de recursos a partir da utilização efetiva das ferramentas trazidas pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
Os ministros destacaram os resultados positivos já obtidos e elogiaram o trabalho realizado pela 1ª Vice-Presidência do TJPR na gestão de precedentes.
O presidente do TJPR, desembargador Renato Braga Bettega, destacou a importância da gestão de precedentes nos Tribunais de Justiça e a significativa cooperação dos ministros do STJ na divulgação do sistema. Na ocasião, foi acordada a assinatura de termo de cooperação técnica entre o STJ e o TJPR, a ser firmado em visita oficial da presidente da corte superior, ministra Laurita Vaz.
Metodologia de gestão
O evento abordou a metodologia de trabalho na gestão de precedentes desenvolvida no âmbito do STJ. O assessor chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), Marcelo Ornellas Marchiori, e o assessor do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (Narer), Diogo Rodrigues Verneque, expuseram as implementações trazidas pelo sistema de precedentes e as estratégias utilizadas na gestão processual, com destaque para os recursos repetitivos. Também abordaram a geração automática de minutas e os filtros de triagem parametrizada adotados no tribunal.
Entre outras autoridades, estavam presentes ao evento a primeira vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, desembargadora Nair Maria Lunardelli Ramos; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Luiz Taro Oyama; o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Gilberto Ferreira; o corregedor-geral de Justiça do Paraná, desembargador Rogério Nielsen Kanayama; a procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides, representando o procurador-geral de Justiça do Paraná; o defensor público-geral do Paraná, Eduardo Pião Ortiz Abraão; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Paraná, José Augusto Araújo de Noronha.
Próximas visitas
Integrada pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino (presidente), Assusete Magalhães, Rogerio Schietti Cruz e Moura Ribeiro (suplente), a Comissão Gestora de Precedentes tem a finalidade de padronizar os procedimentos administrativos decorrentes do julgamento de casos repetitivos e de incidentes de assunção de competência, previstos no CPC/2015, no âmbito do STJ.
Com o objetivo de integrar os Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça com o STJ na gestão de precedentes, as próximas visitas da comissão deverão acontecer no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (13 de abril), no Tribunal de Justiça da Bahia (21 de maio), no Tribunal de Justiça de Rondônia (4 de junho), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (14 de junho), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (15 de junho) e no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (13 de agosto).