Atualizada em 05/03/2021, às 16h03.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) regulamentou, por meio da Instrução Normativa 6/2021, de 23 de fevereiro, o Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos, denominado Humaniza STJ. O objetivo é desenvolver ações para dar efetividade, no que couber, aos aspectos relacionados ao Calendário de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Portaria CNJ 284/2020.
O programa prevê atenção especial a questões como igualdade de gênero e participação institucional feminina; eliminação da violência contra a mulher; igualdade racial e participação institucional de negros, pardos e outros grupos étnicos que integram a força de trabalho do STJ; e prevenção e combate ao assédio moral e sexual.
Serão desenvolvidas estratégias com foco no combate a todo tipo de discriminação ou preconceito, especialmente aqueles de gênero, raça, etnia, sexual, religiosa e contra pessoas com deficiência.
Também estão previstas ações para a promoção da acessibilidade, inclusão, sustentabilidade, diálogo, paz, tolerância e solidariedade, além da prevenção de ocorrências de assédio, violência ou outras formas de discriminação.
Assinada pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, a IN 6/2021 determina a realização de estudos e a apresentação de diagnósticos com vistas ao aperfeiçoamento dos atos normativos institucionais que tratam de direitos humanos no STJ, bem como à efetivação de ações educativas e campanhas de conscientização sobre o tema.
O Humaniza STJ será operacionalizado por uma comissão indicada pela presidência do tribunal, com observância do critério de representação da diversidade existente no órgão, e composta por um magistrado, responsável por coordenar os trabalhos, e nove servidores.
Os membros efetivos serão designados para mandato de dois anos, permitida a recondução por iguais e sucessivos períodos. A comissão se reunirá, no mínimo, duas vezes por ano, sendo uma reunião a cada semestre.
De acordo com a IN 6/2021, quando as reuniões da comissão tratarem de aspectos ligados à Resolução CNJ 351/2020, deverão ser convidados representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil.
A implementação do Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos no âmbito do STJ é mais um passo da atual administração da corte em seu esforço para combater a discriminação e a desigualdade – objetivos institucionais de que são exemplos o Programa Equilibra e o Projeto Empatia.