Tornar a prestação de serviços judiciários mais eficiente, eficaz e acessível à sociedade, otimizando a gestão processual: essa é uma das premissas do Programa Justiça 4.0, que completou um ano em janeiro.
Diversos avanços na agenda de transformação digital do Judiciário estão integrando os tribunais de todo o país, como destaca o Balanço 1 ano de Justiça 4.0. Um exemplo foi o saneamento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), que permitiu detectar e corrigir inconsistências nas informações recebidas dos tribunais, além de ter fornecido uma API (Interface de Programação de Aplicação) para que eles tenham acesso aos dados na íntegra.
Outra iniciativa foi a realização do diagnóstico da realidade tecnológica em 88 tribunais. Esse mapeamento norteou a elaboração de planos de ação para a integração de cada órgão ao Programa e à Plataforma Digital do Poder Judiciário, também criada pelo Justiça 4.0. As equipes vêm recebendo apoio técnico e capacitações para implementar a Plataforma.
Também foram desenvolvidos três modelos de inteligência artificial, com acurácia acima de 85%, que agilizam o preenchimento automatizado de dados de um processo judicial, de acordo com o tipo de documento. Outra solução em implementação, o Codex, fornece dados estruturados e conteúdo textual de documentos em um grande repositório que poderá ser usado tanto em modelos de inteligência artificial quanto para o fornecimento de evidências e no apoio à formulação de políticas judiciárias.
Criado em janeiro de 2021, o Justiça 4.0 é fruto de uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). Ele conta, ainda, com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
São quatro eixos de atuação: inovação e tecnologia para desenvolver soluções disruptivas e melhorar a prestação de serviços; gestão de informações e políticas judiciárias para fortalecer a promoção de direitos humanos; prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; e fortalecimento de capacidades institucionais. O programa já conta com 100% da adesão dos conselhos, tribunais superiores, tribunais federais e trabalhistas do país. Quase todos os tribunais estaduais (96%) já aderiram. No caso da Justiça Eleitoral, mais da metade dos tribunais integra a iniciativa (59%) e a adesão nos tribunais militares atingiu um terço do total (33%).
Lançada em agosto de 2021, a Plataforma Digital do Poder Judiciário unifica o acesso aos diversos sistemas, com operação em nuvem. Ela possui recursos e funcionalidades disponibilizados como microsserviços – a forma mais moderna de desenvolvimento de softwares –, similar a um marketplace de serviços judiciários. Os tribunais podem utilizar essas soluções de acordo com as necessidades e demandas locais, e ainda compartilhar as que forem desenvolvidas para aproveitamento por outros órgãos de Justiça.
Atualmente, os tribunais brasileiros investem grande quantidade de recursos em despesas com informática para fornecer e manter soluções tecnológicas descentralizadas, que não possuem integração entre si, de acordo com a última edição do Justiça em Números. "A Plataforma permite que os tribunais corram juntos em uma mesma direção e não precisem mais encontrar, sozinhos, as soluções para determinado problema", explica Anderson de Paiva Gabriel, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. "É uma iniciativa que vai ao encontro do mote do CNJ de atuação cooperativa, visando maior eficiência de gestão processual e de recursos, celeridade e melhores serviços à sociedade."
Já foram disponibilizados sete serviços estruturantes, que possibilitam a integração e a interoperabilidade – capacidade de sistemas diferentes operarem em conjunto – de soluções na plataforma: marketplace, autenticação e autorização, notificações e mensageria, tabelas processuais unificadas, pessoas e endereços, cabeçalho do processo e organizacional.
Um dos módulos que será disponibilizado na plataforma é o Portal de Serviços, que unificará o acesso aos sistemas. "Ela irá acabar com um problema que magistrados, servidores, advogados e membros do Ministério Público enfrentam hoje, de acesso a uma multiplicidade de sistemas. Um advogado, por exemplo, conseguirá consultar, movimentar e peticionar em um único ambiente os processos nos diversos tribunais", explica Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. Outra novidade é o Sniper, que permitirá cruzar informações de bases de dados e destacar vínculos societários, patrimoniais e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, em uma visualização em grafo.
Com informações da Agência CNJ de Notícias